Lei Complementar nº 1.753, de 09 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1753
Ano
2017
Data
09/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1.569, de 20 de agosto de 2010, que Estabelece Normas e Condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Indexação
parcelamento de solo, uso de solo, ocupação de solo, lei complementar 1569, alteração
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
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