Lei nº 1.158, de 15 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1158
Ano
1995
Data
15/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Fundo Municipal de Assistência Social, FMAS
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.313, de 19 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica