Lei nº 1.313, de 19 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1313
Ano
2000
Data
19/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá novas redações aos artigos 3° e 5° da Lei n° 1.158, de 15 de dezembro de 1995 e contém outras providências
Indexação
Fundo Municipal de Assistência Social, FMAS
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.158, de 15 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica