Lei nº 1.208, de 01 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1208
Ano
1997
Data
01/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providencias.
Indexação
Conselho de Assistência Social
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.193, de 16 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.314, de 19 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica