Lei nº 1.193, de 16 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1193
Ano
1997
Data
16/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Conselho de Assistência Social
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.157, de 15 de dezembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.208, de 01 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica