Lei nº 1.190, de 02 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1190
Ano
1997
Data
02/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a permissão de placas de veículos de aluguel, sua transferência e dá outras providências.
Indexação
placas de veículos de aluguel, táxi
Observação
Assuntos
- Transportes
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.161, de 27 de fevereiro de 1996
Anexos Norma Jurídica