Lei nº 1.161, de 27 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1161
Ano
1996
Data
27/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão de placas para os serviços de transporte coletivo (TÁXI) e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transportes
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.154, de 20 de novembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.190, de 02 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica