Lei nº 1.154, de 20 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1154
Ano
1995
Data
20/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão de placas para o transporte coletivo (TÁXI)
Indexação
táxi
Observação
Assuntos
- Transportes
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.161, de 27 de fevereiro de 1996
Anexos Norma Jurídica