Lei nº 1.567, de 30 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1567
Ano
2010
Data
30/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 193 de 24 de julho de 1959 e dá outras providências.
Indexação
arruamento, loteamento, moradias, interesse social, abertura de ruas, abertura de logradouros, parcelamento de solo, prefeito mario augusto alves de andrade, prefeito marinho
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
- Obras e Infraestrutura Urbana
- Uso do solo e ocupação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 193, de 24 de julho de 1959
Anexos Norma Jurídica