Lei Complementar nº 1.577, de 08 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1577
Ano
2010
Data
08/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1569/2010 que "Estabelece normas e condições para o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Indexação
alteração da lei de parcelamento, ocupação e uso do solo urbano, plano diretor, lei marinho, prefeito mario augusto alves de andrade, solo urbano, planejamento urbano
Observação
Assuntos
- Obras e Infraestrutura Urbana
- Uso do solo e ocupação
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Anexos Norma Jurídica