Lei nº 1.580, de 03 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1580
Ano
2010
Data
03/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1.569 de 08 de novembro de 2010, que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Indexação
alteração da lei de parcelamento, ocupação e uso do solo urbano, plano diretor, lei marinho, prefeito mario augusto alves de andrade, solo urbano, planejamento urbano
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica