Lei nº 966, de 17 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
966
Ano
1992
Data
17/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Doação de Terreno e Contém Outras Providências.
Indexação
Cooperativa Agro Pecuária, CAPERMIL
Observação
Assuntos
- Cessão de bens
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 761, de 10 de junho de 1988
Anexos Norma Jurídica