Lei nº 966, de 17 de fevereiro de 1992

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

966

Ano

1992

Data

17/02/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/02/1992

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza Doação de Terreno e Contém Outras Providências.

Indexação

Cooperativa Agro Pecuária, CAPERMIL

Observação

Assuntos

  • Cessão de bens

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 761, de 10 de junho de 1988

 

Anexos Norma Jurídica