Lei nº 761, de 10 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
761
Ano
1988
Data
10/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de terreno, isenção de impostos e taxas e contém outras providências.
Indexação
ASSEF, Ação Social Santa Efigênia
Observação
Assuntos
- Cessão de bens
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 966, de 17 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica