Lei nº 1.628, de 19 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1628
Ano
2012
Data
19/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do artigo 185 da Lei nº 1.546/2009 que "Institui Plano Diretor Participativo do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Indexação
alteração da lei de parcelamento, ocupação e uso do solo urbano, plano diretor, lei marinho, prefeito mario augusto alves de andrade, solo urbano, planejamento urbano, alteração do plano diretor
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.546, de 13 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica