Lei nº 954, de 20 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
954
Ano
1991
Data
20/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Município de Entre Rios de Minas - MG; e dá outras providências.
Indexação
estatuto dos servidores públicos civis, estatuto
Observação
Assuntos
- Funcionalismo público municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 190, de 22 de abril de 1959
Anexos Norma Jurídica