Lei nº 190, de 22 de abril de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
190
Ano
1959
Data
22/04/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/1959
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estatuto dos funcionários públicos municipais.
Indexação
Estatuto dos funcionários, estatuto
Observação
Assuntos
- Funcionalismo público municipal
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 954, de 20 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica