Lei nº 951, de 16 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
951
Ano
1991
Data
16/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Derroga a Lei n° 934, de 27.09.1991 e contém outras providências.
Indexação
COPASA
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 934, de 27 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica