Lei nº 827, de 24 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
827
Ano
1989
Data
24/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece novos critérios para cobrança da taxa de iluminação pública instituída pela Lei número 526, de 30 de novembro de 1973 e contém outras providências.
Indexação
taxa de iluminação pública
Observação
Assuntos
- Impostos e tributação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 949, de 16 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica