Lei nº 929, de 23 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
929
Ano
1991
Data
23/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza repasse de máquina xerográfica e contém outras providências.
Indexação
máquina xerográfica, xerox industrial e comercial S.A.
Observação
Assuntos
- Cessão de bens
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 798, de 21 de julho de 1989
Anexos Norma Jurídica