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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.985, de 13 de junho de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre obrigatoriedade de largura mínima dos mata-burros e pontes do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.963, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer de forma gratuita fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.953, de 25 de outubro de 2022
Ementa:
"Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos Municipais de Entre Rios de Minas"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.952, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
"Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.935, de 06 de abril de 2022
Ementa:
“Altera o Anexo III - Quadro de Cargos em Comissão da Lei Complementar nº 1.412/2003 para modificar o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.825/2019 e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.877, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
Denomina logradouro público no Bairro São Lucas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 07 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 1.808, de 16 de abril de 2019, que altera disposições do Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 1.838, de 03 de março de 2020
Ementa:
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Entre Rios de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.806, de 25 de março de 2019
Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1° da Lei Municipal N° 1.786/2018 e dá outras providências.
Texto Original