SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 853, de 22 de junho de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 23 de maio de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 18 de maio de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 20 de abril de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesa e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 20 de abril de 1990 Ementa: Autoriza realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 23 de março de 1990 Ementa: Autoriza a cessão de terreno e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 23 de março de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 23 de março de 1990 Ementa: Autoriza construção de prédio escolar, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 23 de março de 1990 Ementa: Autoriza aquisição de veículo, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 23 de março de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesa, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 23 de março de 1990 Ementa: Concede ajuda financeira do Município para os fins que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 23 de março de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 841, de 21 de março de 1990 Ementa: Lei Orgânica Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 01 de março de 1990 Ementa: Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA M.G. - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 16 de fevereiro de 1990 Ementa: Autoriza inscrição em consórcio e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 16 de fevereiro de 1990 Ementa: Autoriza a realização de despesa e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 16 de fevereiro de 1990 Ementa: Derroga artigo da Lei no 803 e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 803, de 25 de agosto de 1989
Lei nº 836, de 16 de fevereiro de 1990 Ementa: Autoriza a celebrar convênio com a Fundação Ezequiel Dias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 16 de fevereiro de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 01 de fevereiro de 1990 Ementa: Aprova abertura de créditos suplementares no exercício financeiro de 1.990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 26 de janeiro de 1990 Ementa: Abre crédito suplementar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 26 de janeiro de 1990 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: Abre créditos suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: Concede gratificação aos servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza a perfuração de poço tubular, abertura de créditos especiais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 24 de novembro de 1989 Ementa: Autoriza aplicação de recursos financeiros do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 24 de novembro de 1989 Ementa: Estabelece novos critérios para cobrança da taxa de iluminação pública instituída pela Lei número 526, de 30 de novembro de 1973 e contém outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 949, de 16 de dezembro de 1991
Lei nº 826, de 24 de novembro de 1989 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 24 de novembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - o fornecimento de Energia Elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 21 de novembro de 1989 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 03 de novembro de 1989 Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1990 a 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 03 de novembro de 1989 Ementa: Abre créditos suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 03 de novembro de 1989 Ementa: Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Estabelece valor da unidade fiscal (UF). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Altera a alínea A do item terceiro do artigo 36 do Código Tributário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio em geral, com repartições públicas e autarquias Federais, Estaduais ou Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a Execução de Obras de eletrificação no MunÍcipIo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 22 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza assinatura de convênio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 22 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza a realização de despesa, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 22 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza concorrência pública para linha de coletivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 22 de setembro de 1989 Ementa: Aprova aquisição de sementes e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 22 de setembro de 1989 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 25 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza a realização de despesas, aberturas de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 25 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza assinatura de convênio, abertura de crédito suplementar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 25 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza aquisição de máquina de costura, abertura de crédito especial, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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