SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 828, de 24 de novembro de 1989 Ementa: Autoriza aplicação de recursos financeiros do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 24 de novembro de 1989 Ementa: Estabelece novos critérios para cobrança da taxa de iluminação pública instituída pela Lei número 526, de 30 de novembro de 1973 e contém outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 949, de 16 de dezembro de 1991
Lei nº 826, de 24 de novembro de 1989 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 24 de novembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - o fornecimento de Energia Elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 21 de novembro de 1989 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 03 de novembro de 1989 Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1990 a 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 03 de novembro de 1989 Ementa: Abre créditos suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 03 de novembro de 1989 Ementa: Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Estabelece valor da unidade fiscal (UF). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Altera a alínea A do item terceiro do artigo 36 do Código Tributário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio em geral, com repartições públicas e autarquias Federais, Estaduais ou Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 27 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a Execução de Obras de eletrificação no MunÍcipIo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 22 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza assinatura de convênio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 22 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza a realização de despesa, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 22 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza concorrência pública para linha de coletivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 22 de setembro de 1989 Ementa: Aprova aquisição de sementes e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 22 de setembro de 1989 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 25 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza a realização de despesas, aberturas de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 25 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza assinatura de convênio, abertura de crédito suplementar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 25 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza aquisição de máquina de costura, abertura de crédito especial, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 25 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 25 de agosto de 1989 Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de família aos servidores municipais e contém outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 837, de 16 de fevereiro de 1990
Lei nº 802, de 25 de agosto de 1989 Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 21 de julho de 1989 Ementa: Autoriza a realização de despesa, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 21 de julho de 1989 Ementa: Autoriza assinatura de convênio, aquisição de imóveis, permuta e cessão de imóveis, abertura de créditos especiais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 21 de julho de 1989 Ementa: Aprova assinatura de convênio, autoriza construção de redes de distribuição, perfuração de poço tubular, aquisição de equipamentos, abertura de créditos especiais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 21 de julho de 1989 Ementa: Autoriza a venda de máquina xerográfica e contém outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 929, de 23 de agosto de 1991
Lei nº 797, de 21 de julho de 1989 Ementa: Dispõe sobre denominações de logradouros públicos do povoado de Pedra Negra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 01 de julho de 1989 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 769, de 01 de outubro de 1988
Lei nº 791, de 16 de junho de 1989 Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.788, de 13 de agosto de 2018
Lei nº 775, de 01 de março de 1989 Ementa: Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 01 de janeiro de 1989 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1989/1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 19 de dezembro de 1988 Ementa: Abre créditos suplementares às dotações do orçamento de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: Aprova compromisso assinado entre a Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza a construção de Posto de Saúde, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 01 de outubro de 1988 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e salários e contém outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 796, de 01 de julho de 1989
Lei nº 761, de 10 de junho de 1988 Ementa: Autoriza a doação de terreno, isenção de impostos e taxas e contém outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 966, de 17 de fevereiro de 1992
Lei nº 193, de 24 de julho de 1959 Ementa: Regula Divisão de terrenos, arruamentos, loteamentos e desmembramentos. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.567, de 30 de abril de 2010
Lei nº 190, de 22 de abril de 1959 Ementa: Estatuto dos funcionários públicos municipais. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 954, de 20 de dezembro de 1991

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