Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Neto
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Institui a Hora Cívica nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | Projeto aprovado em primeiro turno | 28/04/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
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“Dispõe sobre a implantação de Ecoponto no Município de Entre Rios de Minas/MG e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 | Projeto aprovado em primeiro turno | 28/04/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Itamar "Ted" - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Acrescenta ao Anexo I da Lei Complementar n° 1.596, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 04/05/2026 - |
Aprovado |