1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Autor: Roni Enfermeiro
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Autoriza a cessão, em comodato, de equipamento à Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: José Walter Resende Aguiar - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano denominado Loteamento Residencial Vila Centro, situado no perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: José Walter Resende Aguiar - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação e alienação de bens imóveis do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Emendas aditivas/modificativas aprovadas.
01- vereador Daniel
02 - vereador Bituri
03 - vereador Cláudio
04 - vereador Levi da Costa Campos
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2017
Autor: José Walter Resende Aguiar - Prefeito Municipal
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ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS, LEI 1.258, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Autor: José Walter Resende Aguiar - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2018
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017
Autor: José Walter Resende Aguiar - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, PARA EFEITO DE CÁLCULOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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