Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

10/01/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera a Lei Complementar n°.1.593, de 30 de maio de 2011e da Outras Providencias."

    Indexação

    Gratificação, função gratificada, plano de cargos e salários, vencimentos, lei 1593, servidores públicos, executivo, Ronivon, prefeitura.

    Observação