Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
46
Data de Apresentação
22/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacinação para matrícula de alunos na Rede de Ensino do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Indexação
CARTAO DE VACINAÇAO, RONIVON ALVES DE SOUZA, RONI, RONI ENFERMEIRO, ALUNOS DA REDE, MATRICULA, OBRIGATORIEDADE, ESCOLAS, MUNICIPIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada