Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 01 - PROJETO D | Emenda | 03/03/2026 | Lucas Augusto Resende Dias | emenda_modificativa_e_supressiva_no_01_-_projeto_de_lei_no_15-2026.pdf |
| Parecer conjunto | Parecer | 03/03/2026 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO; COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | parecer.pdf |