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IND 527/2025 - Indicação
Ementa: Que este Executivo Municipal estude a possibilidade de nomear a Estratégia de Saúde da Família (ESF), atualmente em construção no Bairro Castro, com o nome do Sr. Ilídio da Fonseca Resende – “Ilídio Neto”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Sarah do Marinho
Texto Original
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IND 528/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a extensão da rede elétrica e de iluminação pública na Rua Padre Pedro Salsem, situada no Bairro Sassafrás, onde está sendo construída a igreja do bairro.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Tio Amintas
Texto Original
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IND 529/2025 - Indicação
Ementa: Que seja estudada a viabilidade de pavimentação ou calçamento das Ruas Pedro Felício e João Capela, localizadas no Bairro Cachoeira, bem como a execução das obras complementares necessárias, como drenagem pluvial e nivelamento adequado do solo.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Cláudio da Patrol
Texto Original
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IND 530/2025 - Indicação
Ementa: Reitera os pedidos contidos nas indicações n° 13/2025 e 20/2025.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 531/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada, em caráter de urgência, a manutenção completa da estrada vicinal que liga o trecho do asfalto até a Capela Olhos d’Água.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Rafael Neto
Texto Original
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IND 532/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a manutenção urgente do calçamento na confluência da Rua Rio Brumado com a Rua Luci Faria, localizadas no bairro Senhor dos Passos.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Rafael Neto
Texto Original
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IND 533/2025 - Indicação
Ementa: Que seja estudada a viabilidade de pavimentação ou calçamento das Ruas Pedro Felício e João Capela, localizadas no Bairro Cachoeira, bem como a execução das obras complementares.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 534/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a retirada das enxurradas na estrada principal de acesso ao Distrito da Serra do Camapuã, bem como na estrada que liga o referido distrito à comunidade de Santo Antônio do Madruga.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 535/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a manutenção do calçamento da Rua Salvador Marzano, no Bairro Santa Efigênia.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 536/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a instalação de cobertura (telhado) na entrada da Escola Municipal “Dom Oscar de Oliveira”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Rafael Neto
Texto Original
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IND 537/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a manutenção, através de patrolamento e encascalhamento, da estrada que liga a Comunidade dos Coqueiros e outras localidades.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Antônio Bituri do Táxi
Texto Original
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IND 538/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a manutenção das Ruas Gabriel Ferreira Egg e Travessa Maria Resende Azevedo, ambas situadas no bairro Castro.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 539/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a manutenção da rede de esgoto situada às margens da MGC-270, logo após a ponte sobre o Rio Brumado, sentido bairro Batista de Oliveira
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 540/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a retirada dos mata-burros soterrados existentes nas estradas rurais do Município, especialmente na via de acesso à comunidade de Bom Jardim dos Coelhos
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 541/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a construção do trecho restante da pista de caminhada às margens da Avenida Tiradentes, no segmento compreendido entre a rodoviária municipal e o trevo de São Cristóvão, dando continuidade à estrutura já existente.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 542/2025 - Indicação
Ementa: Que seja disponibilizado atendimento médico periódico na comunidade do Alto dos Cunhas, garantindo a presença de profissional de saúde ao menos uma vez por mês para atender os moradores da localidade.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 543/2025 - Indicação
Ementa: Que seja avaliada a possibilidade de destinar um lote vago pertencente ao Município para a instalação das casinhas destinadas aos cachorros em situação de rua, atualmente colocadas por voluntários em diversas praças públicas.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Tio Amintas
Texto Original
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IND 544/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada manutenção nas estradas vicinais rurais das comunidades dos Coelhos, Montijo, Brumadinho e Boieiro, tendo em vista as atuais condições de conservação dessas vias.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Tio Amintas
Texto Original
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IND 545/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a implantação de dois postes de iluminação pública no distrito da Serra do Camapuã, especificamente na entrada à direita antes da ponte que dá acesso à comunidade do Taquaril.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Tio Amintas
Texto Original
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IND 546/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a implantação de um mata-burro no Alto da Mindeca, localizado na estrada que dá acesso à comunidade de São José das Mercês.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Tio Amintas
Texto Original
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IND 547/2025 - Indicação
Ementa: Que a administração municipal providencie transporte coletivo para atender o bairro Castro, outros bairros mais afastados do centro da cidade, e as zonas rurais.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 548/2025 - Indicação
Ementa: Que seja possibilitada a instalação de dois quebra-molas na comunidade do Camapuã de Baixo, bem como que seja encascalhada a baixada que está empoçando água, e por fim que seja retirada as águas pluviais do morro do cruzeiro.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Tio Amintas
Texto Original
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IND 549/2025 - Indicação
Ementa: Que seja possibilitada a instalação de rede de drenagem pluvial na Rua Álvaro Resende, no trecho final da via, com extensão mínima de 60 metros, a fim de garantir o escoamento adequado das águas das chuvas.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 550/2025 - Indicação
Ementa: Que seja possibilitada a instalação de placas de "Proibido Estacionar" em um dos lados de toda a extensão da Rua São Vicente, considerando as dificuldades relatadas pelos motoristas de ônibus que trafegam pelo local.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 551/2025 - Indicação
Ementa: Que seja possibilitada a manutenção do telhado da Escola Municipal Maria da Glória Moraes Leão “Tia Naná” (escolinha do lápis), retirando as goteiras presentes no prédio.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 552/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizado o desentupimento de dois bueiros localizados na Rua Maria Dolores, no bairro São Lucas.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Rafael Neto
Texto Original
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IND 553/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada implantação de nova iluminação na praça do Distrito da Serra do Camapuã.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Cláudio da Patrol
Texto Original
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IND 554/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a pavimentação da Rua Maria da Paixão Dutra Neves, no bairro Batista de Oliveira.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Rafael Neto
Texto Original
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IND 555/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a drenagem adequada da Avenida Sócrates Machado, promovendo a correta captação e condução das águas pluviais.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Cláudio da Patrol
Texto Original
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IND 556/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a limpeza e roçada dos matos ao longo da Rua Administrador Francisco Machado, localizada no bairro Ribeiro Cardoso
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Rafael Neto
Texto Original
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IND 557/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a extensão da rede de iluminação pública na Rua José Fernandes de Oliveira, localizada no Bairro Padre Vitor, com a instalação de três novos postes no local.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Cláudio da Patrol
Texto Original
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IND 558/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizado o patrolamento da estrada que dá acesso à Cachoeirinha, localizada no Bairro Sassafrás, bem como a implantação de uma cerca ao redor da área utilizada pelos munícipes.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 559/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a implantação de oito manilhas na estrada de acesso localizada na comunidade rural de Dois Córregos.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 560/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a implantação de uma academia ao ar livre no bairro Batista de Oliveira.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Fernando Enfermeiro
Texto Original
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IND 561/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a troca dos pranchões da ponte do Val, localizada na comunidade dos Coqueiros.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Rafael Neto
Texto Original
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IND 562/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a troca das lâmpadas da iluminação pública no bairro Frei Toninho.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Cláudio da Patrol
Texto Original
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IND 563/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a manutenção de dois mata-burros localizados na comunidade rural do Brumadinho.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Rafael Neto
Texto Original
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IND 564/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada melhorias na sinalização da Rua da Bocaina, especificamente no trecho do morro situado no sentido da empresa Cidinha Confecções.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Rafael Neto
Texto Original
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IND 565/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada a troca e a manutenção completa das lâmpadas da praça Moacyr Lisboa, no bairro Vargem do Engenho.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Rafael Neto
Texto Original
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IND 566/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizada, com a máxima brevidade, a manutenção da via de acesso da Comunidade dos Faleiros, bem como a implantação de novas manilhas no trecho onde há a passagem de um córrego.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Bruno Asevedo Karah
Texto Original
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IND 567/2025 - Indicação
Ementa: Que seja possibilitada a melhoria da sinalização viária na Rua da Bocaina, especificamente no trecho do morro situado no sentido da empresa Cidinha Confecções. Trata-se de via estreita e de difícil manobra, o que exige atenção especial por parte do poder público para garantir segurança aos moradores e aos condutores que transitam diariamente pelo local.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Rafael Neto
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IND 569/2025 - Indicação
Ementa: Que seja possibilitada a implantação de rotatórias nos seguintes cruzamentos do Município de Entre Rios de Minas:
I - Cruzamento da Rua Dr. José Gonçalves da Cunha com a Rua Maestro Osório;
II - Cruzamento da Rua Rio Brumado com a Rua Santa Cruz, nas proximidades do posto de combustíveis CONARA.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 570/2025 - Indicação
Ementa: Que seja realizado o corte dos bambus localizados sob a Rua Esmeralda.
A presente indicação se faz necessária em razão do crescimento excessivo dos bambus existentes na localidade, os quais avançam sobre a via pública e, sobretudo, atingem e comprometem a rede elétrica, oferecendo riscos iminentes à segurança da população
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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IND 573/2025 - Indicação
Ementa: Que o Executivo Municipal realize o mais breve possível a manutenção da Rua Dom Rodolfo, promovendo a substituição do atual calçamento irregular por pavimentação asfáltica ou paralelepípedos, visando garantir melhores condições de segurança e mobilidade aos moradores e transeuntes.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Zé Branco
Texto Original
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Acrescenta ao Anexo 1, 11 e 111 da Lei Complementar N° 1.591, de 30 de maio de 2011."
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Autor:
Thiago Itamar Santos Villaça - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 2.058, de 23 de janeiro de 2025
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a Lei Complementar n'.1.593, de 30 de maio de 2011 e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Autor:
Thiago Itamar Santos Villaça - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 2.059, de 23 de janeiro de 2025
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera o Anexo 111 da Lei Complementar n° 1.412/2003, com redação dada pela Lei Complementar n° 2.044/2024, bem como cria o Cargo de Assistente de Comunicação e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera o Anexo III da Lei Complementar n° 1.412/2003 e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Acrescenta ao Anexo I. II E IV da Lei Complementar N° 1.591. de 30 de maio de 2011."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Thiago Itamar Santos Villaça - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 2.061, de 06 de fevereiro de 2025
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Thiago Itamar Santos Villaça - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.060, de 23 de janeiro de 2025
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