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Requer informações acerca das medidas que estão sendo tomadas pelo Poder Executivo Municipal a fim de fiscalizar a confecção e manutenção dos passeios públicos, por parte dos munícipes.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos ao 3° Pelotão da 73' Companhia do 31° Batalhão da Polícia Militar de Entre Rios de Minas pelos excelentes serviços prestados em prol da segurança pública de nosso Município.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos ao Padre Ildeu da Cruz Brandão, atual Pároco de Entre Rios de Minas, cuja trajetória é marcada pelo amor ao próximo, pela fé inabalável e pelo compromisso com a preservação de nossa história e cultura.

Requer que sejam prestadas informações acerca da destinação que será dada ao terreno onde atualmente funcionam as instalações do Almoxarifado Municipal.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos ao Dr. João Victor Gonçalves Sousa Araújo, médico atuante no Hospital Cassiano Campolina, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública do nosso município.

Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da implementação da Lei Municipal n° 1.636, de 07 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a denominação da Praça da Bíblia, praça essa situada no final da rua Suaçuí, próximo ao Terminal Rodoviário e Trevo de acesso na Avenida Tancredo Neves.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos a Sra. Roberta Ribeiro Alves Cardoso, atual Secretária Municipal de Saúde, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública de nosso município.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos ao Sr. Cristiano Carlos Cardoso, pelos relevantes serviços prestados ao esporte em nosso município, em reconhecimento à sua trajetória de mais de duas décadas como incentivador e apoiador das práticas esportivas locais.

Que seja informada a essa Casa Legislativa se há previsão e pretensão, da atual gestão, em dar continuidade às obras de reforma do prédio do Paço Municipal, cuja estrutura passou recentemente por reforço emergencial, conforme mencionado no Ofício resposta n° 147/GAB/2025.

Que informe a esta Casa Legislativa qual o montante arrecadado até a presente data pelo Município com receitas provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), detalhando os valores recebidos separadamente por cada tributo, bem como os montantes arrecadados no ano de 2023 e 2024.

Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações acerca da ocupação irregular de um terreno público situado no bairro Cachoeira, entre as Ruas João Capela e Pedro Felício.

Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa toda a documentação referente aos gastos realizados para a realização do Carnaval 2025 no município, incluindo, mas não se limitando a: contratos firmados com artistas, bandas, estruturas de som e palco, seguranças, serviços de limpeza, locações diversas, bem como notas fiscais, empenhos, ordens de pagamento e eventuais parcerias ou patrocínios públicos e/ou privados.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplauso à Sra. Ormensinda Maria Barbosa Salgado, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública de nosso Município.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplauso ao Sr. Tarcisio Marzano Filho, em razão de sua destacada atuação junto à Federação Mineira de Futebol, representando com competência e dedicação o esporte de nosso Estado, e, especialmente, levando o nome do Município de Entre Rios de Minas a todo o território mineiro.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos às Sras. Goreth de Sousa Silva e Gilda Aparecida dos Reis Ramos, servidoras efetivas desta Casa Legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Entre Rios de Minas-MG há quase 30 anos.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplauso aos senhores Ezequiel Ferreira Campos, Zacarias Ferreira Campos, Silas Ferreira Campos e José de Campos Chagas, em reconhecimento pela relevante contribuição que prestaram ao Município de Entre Rios de Minas, ao lado de seus pais, na fundação da Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Madureira em nossa cidade.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos à diretoria e a todos os servidores da APAE - Associação do Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente no atendimento e promoção da dignidade das pessoas com deficiência.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos à Sra. Luci Maria de Oliveira, cantineira aposentada da Escola Estadual "Ribeiro de Oliveira", em reconhecimento à sua dedicada trajetória de serviços prestados à comunidade escolar e à sociedade local, bem como pelo destaque sua atuação voluntária junto à Igreja Católica.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos à Sra. Bernadete Oliveira, em reconhecimento à sua atuação voluntária junto à Igreja Católica e pelos relevantes serviços prestados à comunidade local, pela sua participação ativa nos trabalhos de coroação das crianças, dedicação que mantém até os dias atuais.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos à Sra. Luzia da Silva Oliveira, cantineira aposentada da Escola Estadual "Pedro Domingues", em reconhecimento à sua dedicação profissional e atuação voluntária junto à Paróquia de nossa cidade.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos ao Sr. Vicente Leite, cidadão entrerriano cuja presença tornou-se símbolo de solidariedade, respeito e humanidade em momentos de dor no seio de nossa comunidade.

Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a documentação que comprove o montante arrecadado pelo Município no exercício de 2025 até a presente data, discriminando as receitas por natureza, origem e fonte de arrecadação.

Que seja concedida uma Moção de Aplausos ao Sr. Márcio de Lima Ferreira, servidor efetivo do Município de Entre Rios de Minas, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade ao longo de aproximadamente 35 anos de atuação no serviço público.

Que seja concedida uma Moção de Aplausos aos funcionários do Hospital Cassiano Campolina, em reconhecimento ao relevante atendimento prestado à comunidade entrerriana, de forma humanizada, dedicada e eficiente.

Que seja concedida uma Moção de Aplausos ao Sr. Emerson Moreira Fernandes Silva, Analista de Relações Institucionais e Comunidades da Vallourec Soluções Tubulares do Brasil (VSB), pelos relevantes serviços prestados à comunidade entrerriana ao longo dos últimos anos.

Que seja encaminhada a essa Casa Legislativa informações acerca da situação da obra da Estratégia de Saúde da Família — ESF Dr. Alcindo Lázaro, localizada no bairro Santa Efigênia, considerando que a construção encontra-se paralisada.

Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações acerca da situação do poço artesiano perfurado e da efetiva distribuição de água na comunidade de Madrugada da Pedra, tendo em vista que, apesar de já concluída a perfuração do aludido poço, até o presente momento os moradores ainda não estão usufruindo do referido benefício.

Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações acerca das medidas que estão sendo adotadas para o efetivo cumprimento do disposto no § 20 do art. 1° da Lei Municipal n° 2.097, de 11 de agosto de 2025, que obriga o Poder Executivo a promover ampla divulgação da referida norma e a disponibilizar cópia a todos os estabelecimentos comerciais que comercializam fogos de estampido, fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Entre Rios de Minas — MG.

Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informação acerca das providencias que estao sendo adotadas por este Executivo municipal visando resolver a situação de desproporcionalidade existente na cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída pela Lei Municipal n° 1.876/2020, especialmente quanto à limitação do benefício de isenção apenas aos consumidores rurais reconhecidos pela concessionária de energia elétrica.

Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações acerca das medidas que estão sendo adotas para o efetivo cumprimento ao disposto na Lei Municipal n° 1.947/2022, que institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Entre Rios de Minas — MG, destinado a apoiar atletas de diferentes modalidades esportivas, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e o desenvolvimento do desporto local.

O encaminhamento ao Executivo Municipal do Relatório da visita de campo realizada pelos integrantes da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Municipais na Rua Califórnia, bem como a certidão de inteiro teor do terreno de propriedade do Município, objeto da vista, para que este Executivo tome conhecimento dos fatos e adote as medidas cabíveis.

Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa de forma individualizada, toda a documentação que comprove as eventuais irregularidades, crimes ou infrações administrativas apontadas pelo Sr. Vice-Prefeito Municipal, durante a 18a Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, bem como qualquer outra que ele tenha conhecimento.

Que seja concedida uma Moção de Aplausos à Sra. Natanaela Baêta Morais, pelo papel fundamental que desempenhou na idealização e criação do Asilo Dona Alzira Ribeiro, instituição de grande relevância social para o Município.

Que seja concedida uma Moção de Aplausos à Sra. Maria Perpétuo Resende Gonçalves, educadora formada em Pedagogia, que dedicou mais de três décadas ao magistério, lecionando nas Escolas Estaduais Ribeiro de Oliveira e Dom Rodolfo, bem como no antigo e tradicional Colégio Nossa Senhora das Brotas.

Que seja concedida uma Moção de Aplausos à Sra. Marlene Aparecida Silva, fundadora do Projeto Social Remanescente, iniciativa dedicada à promoção da educação e ao desenvolvimento humano de crianças e adolescentes do Município.

Que seja concedida uma Moção de Aplausos ao Sr. Geraldo Antônio de Aguiar, popularmente como "Geraldo Henrique" reconhecendo sua relevante trajetória como vicentino e sua dedicação permanente às causas sociais e comunitárias de nosso Município.

Que seja concedida uma Moção de Aplausos ao Sr. Alípio da Costa Neto em reconhecimento à sua destacada atuação social, comunitária e cultural no Município.

Que seja concedida uma Moção de Aplausos ao Sr. José Geraldo de Lima, em reconhecimento à sua relevante dedicação à comunidade paroquial e ao Município de Entre Rios de Minas.

Que seja concedida uma Moção de Aplausos aos aos funcionários do Hospital Cassiano Campolina, em reconhecimento pela excelência no atendimento e pela notável humanização dedicada aos pacientes que dependem dos serviços daquela instituição.

Que seja concedida uma Moção de Aplausos ao Sr. Elias dos Reis de Oliveira Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação e ao serviço público municipal.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos ao Senhor Joaquim José de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Entre Rios de Minas ao longo de sua trajetória como servidor público.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos ao Senhor Milton da Cruz Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Entre Rios de Minas ao longo de sua trajetória como servidor público municipal.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos ao Senhor José Márcio Maia, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Entre Rios de Minas ao longo de sua trajetória como servidor público municipal.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos ao Senhor Marcelo Cardoso dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Entre Rios de Minas ao longo de sua trajetória como servidor público municipal.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos ao Senhor Ataíde José Bruno, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Entre Rios de Minas ao longo de sua trajetória como servidor público municipal.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma Moção de Aplausos à Senhora Matilde de Fátima Marzano Resende, em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação, com cerca de trinta e quatro anos de dedicação à formação educacional no Município de Entre Rios de Minas.

Solicitamos que o Executivo Municipal possa contratar uma consultoria especializada para promover um estudo de ampliação e adequação do Cemitério Municipal de Entre Rios de Minas, de modo que não se efetue uma ocupação desordenada da área que hoje é ocupada pelo Almoxarifado.

RETIRADO PELO AUTOR

Que o Chefe do Executivo Municipal possa designar servidores para funções gratificadas em comissões permanentes e especiais propondo uma avaliação da capacidade técnica do servidor e considerando apenas os que tenham afinidade com a sua área de atuação.

Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades nas obras de pavimentação asfáltica, bem como pelo pagamento de máquinas e equipamentos para a empresa Locadora Terramares Ltda.