Lei nº 1.657, de 09 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1657
Ano
2013
Data
09/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano denominado Condomínio Residencial Santa Maria, situado no perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas.
Indexação
parcelamento, solo urbano, residencial Santa Maria, aprovação, projeto
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
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Anexos Norma Jurídica