Lei nº 1.286, de 09 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1286
Ano
1999
Data
09/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Derroga e ou altera artigos da Lei n° 939 de 22/11/91 que constitui o Conselho Municipal de Saúde, modificada pela Lei n° 1064 de 17/12/93, acrescenta-lhe artigos e dá outras providências."
Indexação
Conselho Municipal de Saúde
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.433, de 24 de junho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.576, de 05 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica