Lei Complementar nº 1.601, de 20 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1601
Ano
2011
Data
20/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo urbano nº 1569, de 20 de agosto de 2010, criando o loteamento fechado no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Indexação
criação do loteamento fechado, lei de uso, ocupação do solo urbano, município, parcelamento, prefeito marinho, prefeito mario augusto alves de andrade
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
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Anexos Norma Jurídica