Lei nº 1.639, de 21 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1639
Ano
2012
Data
21/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera quadro 4 - Parâmetros urbanísticos (atualmente vigorando com redação dada pela Lei Complementar 1627/2012) da Lei complementar nº 1.569/2010 que "estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Entre Rios de Minas" e dá outras providências.
Indexação
alteração da lei de parcelamento, ocupação e uso do solo urbano, plano diretor, lei marinho, prefeito mario augusto alves de andrade, solo urbano, planejamento urbano
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica