Lei Complementar nº 1.627, de 08 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1627
Ano
2012
Data
08/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1569/2010 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências".
Indexação
alteração da lei de parcelamento, ocupação e uso do solo urbano, plano diretor, lei marinho, prefeito mario augusto alves de andrade, solo urbano, planejamento urbano
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.639, de 21 de dezembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.712, de 28 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica