Lei Complementar nº 1.712, de 28 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1712
Ano
2016
Data
28/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Nº 1569, de 20 de agosto de 2010 que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do município de Entre Rios de Minas, revoga a Lei Complementar Nº 1627, de 08 de outubro de 2012 e dá outras providências.
Indexação
lei do uso do solo, cristina, prefeita cristina, mudança da lei, ocupação, plano diretor, engenharia
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.627, de 08 de outubro de 2012
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.811, de 08 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica