Lei Complementar nº 1.811, de 08 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1811
Ano
2019
Data
08/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera quadros de Parâmetros Urbanísticos (atualmente vigorando com dados da Lei Complementar Nº 1.712, de 28 de novembro de 2016) da Lei Complementar nº 1.569, de 20 de agosto de 2010, que estabelece normas para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Indexação
lei do uso de solo e ocupação, coeficiente de aproveitamento, lei 1811, claudio reis, parametros urbanisticos,
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.712, de 28 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica