SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.397, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: Altera o Plano Plurianual período 2002/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.393, de 08 de outubro de 2002 que "Autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições a entidades que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.393, de 08 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.401, de 24 de março de 2003
Lei nº 1.395, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio ou contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares de urgência e emergência entre o Município de Entre Rios de Minas e a Fundação Particular Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Institui o Programa 'Estudos Municipais' nas Escolas da rede de ensino do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 08 de outubro de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.396, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 1.392, de 08 de outubro de 2002 Ementa: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNIPAC — Universidade Presidente Antônio Carlos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 11 de setembro de 2002 Ementa: Altera o Art. 4° da Lei n° 1.364, de 01/10/2001, que institui o Sistema Municipal de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão às Drogas e o Conselho Municipal de Entorpecentes — COMEN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 15 de julho de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar ressarcimento de parte de despesas com a representante do Município de Entre Rios de Minas no Concurso Charm Girl Minas Gerais 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 15 de julho de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio que menciona ao Parque da Pecuária na realização da 43ª Festa da Colheita e 24ª Exposição Agropecuária de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.388, de 08 de julho de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro destinado ao custeio de despesas na participação do Entrerriense Futebol Clube no Campeonato Infanto e Juvenil/2002, promovido pela Liga Municipal de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 04 de julho de 2002 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 29 de maio de 2002 Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais para despesas com extensão de redes de energia elétrica nas zonas urbana e rural que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.385, de 29 de maio de 2002 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Municipal do exercício de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 29 de maio de 2002 Ementa: Dispõe sobre revisão geral de vencimentos de servidores públicos municipais ativos, inativos e agentes políticos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 20 de maio de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento a título de indenização amigável de área destinada ao alargamento da Rua Resende e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 09 de maio de 2002 Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Capoeira Pai e Filho". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 26 de abril de 2002 Ementa: Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Entre Rios de Minas, denominado Plano de Previdência Social, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município - Lei Complementar 954, de 20 de dezembro de 1991, estabelece o Regime Geral de Previdência Social como regime previdenciário de todos os servidores do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 26 de abril de 2002 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Senhor dos Passos (ASCOMSEPA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 26 de abril de 2002 Ementa: Dá denominação de "Rua Dona Ana de Azevedo" ao logradouro público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.376, de 01 de março de 2002 Ementa: Autoriza o remanejamento de dotações dentro do detalhamento das despesas do Legislativo no orçamento do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.375, de 01 de março de 2002 Ementa: Autoriza a cessão por empréstimo de equipamentos médico-hospitalares e a doação de medicamentos que menciona ao Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 01 de janeiro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 01 de janeiro de 2002 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Entre Rios de Minas para o quadriênio 2002/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.370, de 16 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o operador, combustível e lubrificantes da motoniveladora cedida por empréstimo pelo DER/MG ao Município, para execução de serviços por 200 horas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.368, de 26 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebração de convênio de prestação de serviços médicos e hospitalares de urgência e emergência entre o Município de Entre Rios de Minas e a Fundação Particular Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.369, de 15 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.367, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Altera a Lei Municipal que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de" Praça Ronaldo da Silva Soares", o logradouro público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.365, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Professora Elza Morais Eler", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.364, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão às Drogas. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.364, de 01 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.364, de 01 de outubro de 2001
Lei nº 1.363, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Manoel Inácio Ribeiro", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.362, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua João Pica-Pau", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.361, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Maestro Geraldo Rodrigues Marzano", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.360, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Antônio Ferreira", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.359, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Ade Rodrigues", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.358, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Suely Esméria Ribeiro", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.357, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Francisco Isaías", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.356, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Mário Pica-Pau", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.355, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Alcides Teodoro Pinto", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.354, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Prefeito Arquimedes de Souza Resende", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.353, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.352, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Define local e forma de publicação das leis e atos oficiais da Administração Pública do Município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.351, de 06 de setembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária nas áreas de Saúde, de Assistência Social e Educação e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.284, de 20 de outubro de 1999
Lei nº 1.350, de 13 de agosto de 2001 Ementa: Altera a Lei 1.210, de 08 de outubro de 1.997 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.210, de 08 de outubro de 1997
Lei nº 1.349, de 13 de agosto de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo afirmar convênio de colaboração mútua com o Trigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.348, de 06 de agosto de 2001 Ementa: Altera o Código Tributário Municipal, Lei ° 1.258 de 23 de Dezembro de 1998.	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.258, de 23 de dezembro de 1998
Lei nº 1.347, de 30 de julho de 2001 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.346, de 24 de julho de 2001 Ementa: Autoriza o remanejamento de dotações da Câmara Municipal constantes do Orçamento em execução. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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