Relatorias (Fernando Enfermeiro)
Total de Relatorias: 11
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | 01/01/2026 | Fernando Enfermeiro | Aprovado | |
| CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | 01/01/2026 | Fernando Enfermeiro | Aprovado | |
| CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | 01/01/2026 | Fernando Enfermeiro | Aprovado | |
| CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | 01/04/2026 | Fernando Enfermeiro | Aprovado | |
| CRF - Comissão de Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | 01/01/2026 | Fernando Enfermeiro | ||
| CRF - Comissão de Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | 01/01/2026 | Fernando Enfermeiro | Aprovado | |
| CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação | Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | 01/01/2026 | Fernando Enfermeiro | Aprovado | |
| CRF - Comissão de Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | 01/01/2026 | Fernando Enfermeiro | Aprovado | |
| CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação | Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | 01/01/2026 | Fernando Enfermeiro | Aprovado | |
| CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação | Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | 01/01/2026 | Fernando Enfermeiro | Aprovado |