Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a reserva e a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência em locais públicos no Município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências

Reconhece os condutores de ambulância como profissionais de saúde no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências

Dispõe sobre a identificação, a manutenção e a retirada de fiação aérea pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.”

Altera o art. 1° da Resolução n° 03 de 20 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° - Fica autorizado o credenciamento de veículos tipo TÁXI e de transporte remunerado privado individual de passageiros, para prestar serviços à Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, no transporte de prestadores de serviços, servidores efetivos ou contratados e vereadores."

"Dispõe sobre o Programa de Bolsa Transporte Estudantil para alunos universitários, tecnólogos ou de curso técnico residentes em Entre Rios de Minas, e dá outras providências."