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Solicita a implementação de quebra-molas na Rua São José, próximo a Igreja Assembleia de Deus. Tal ação Justifica-se pela necessidade de inibir o trânsito de veículos em alta velocidade no local, tem chegado ao conhecimento deste subscrevente diversas reclamações de moradores da localidade e de fiéis que frequentam a supramencionada igreja, informando que os condutores têm trafegado em alta velocidade pela via, colocando em risco a vida de pedestres que trafegam pelo local e de crianças que ali costumam brincar. Há de se ressaltar que a solução para o problema é a implementação de quebra-molas, uma vez que a fiscalização eletrônica é inviável para a localidade e a polícia militar não consegue fazer rondas e blits rotineiramente pelo local, devido a demanda e o pouco efetivo que possui nosso município.

Solicita a implementação de quebra-molas na Rua Margarida Augusta da Cruz, entre os números 44 e 56, onde compreende-se lotes vagos. Tal ação justifica-se pela necessidade de inibir o trânsito de veículos em alta velocidade no local, pois chegou ao conhecimento deste subscrevente diversas reclamações de moradores da localidade, informando que os condutores têm trafegado em alta velocidade pela via, colocando em risco a vida de pedestres que trafegam pelo local e de crianças que ali costumam brincar, e que ainda recentemente houve um acidente no local envolvendo dois veículos, devido a alta velocidade no decorrer da supramencionada rua. Há de se ressaltar que a solução para o problema é a implementação de quebra-molas, uma vez que a fiscalização eletrônica é inviável para a localidade e a polícia militar não consegue fazer rondas e blits rotineiramente pelo local, devido a demanda e o pouco efetivo que possui nosso município.

Solicita a manutenção paliativa de uma via de acesso na comunidade dos Coelhos, cuja qual é o local de chegada a casa de diversos moradores, como a propriedade do Sr. Paulo Egg. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da via, que como aludido anteriormente dá acesso a casa de diversos munícipes, e pelo atual período chuvoso a mesma se tornou um verdadeiro atoleiro, restringindo assim o direito de ir e vir dessas pessoas. Ademais, resta esclarecer que a via de acesso também serve como rota de escoamento da produção agrícola desta região, que está diretamente comprometida devido ao mal estado de conservação da mencionada estrada rural, onde rotineiramente o caminhão de leite, produto este altamente perecível tem agarrado, deixando assim os pecuaristas em alto risco de prejuízos. Diante o exposto, solicita-se a manutenção paliativa imediata do local, inclusive com a implementação de escória ou cascalho nos pontos em que se julgarem necessários.

Solicita a manutenção paliativa de uma estrada de acesso à comunidade do Montijo, local que também abrange diversas residências ao decorrer da via, como as propriedades dos Srs. Joanir e Paulo do Abílio, entre outros. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da via, que como aludido anteriormente dá acesso a comunidade do Montijo, bem como a casa de diversos munícipes, e pelo atual período chuvoso, a mesma se transformou em um atoleiro, restringindo assim o direito de ir e vir dessas pessoas. Ademais, resta esclarecer que a via de acesso também serve como rota de escoamento da produção agrícola desta região, que está diretamente comprometida devido ao mal estado de conservação da mencionada estrada rural, conforme demonstram as fotos anexas, o caminhão de leite, produto este altamente perecível tem agarrado diariamente no local, deixando assim os produtores em risco de perder sua produção.

Solicita que seja realizada a limpeza do terreno onde se encontra o grupo da comunidade da Pedra Negra. Tal ação justifica-se pelo pleito de moradores da localidade, em especial daqueles que são vizinhos do terreno onde tal grupo se encontra, pois segundo relatos desses parte da edificação veio a desabar, espalhando entulho por toda a proximidade, solicitam ainda que seja analisada a parte da edificação que restou, pois aparentemente a mesma está preste a ceder.

Solicita que seja realizada a manutenção da pavimentação da Rua Turmalina, próximo ao n° 25, localizada no bairro São Lucas. Tal ação advém dos moradores da supramencionada via, que alegam que próximo ao n°25 há um buraco enorme, e que o mesmo já causou acidentes. Diante o exposto, solicita que a manutenção da via seja inserida no cronograma da operação tapa buracos o mais breve possível.

Solicita que este Executivo Municipal possa adequar o salários dos agentes comunitários de saúde, haja vista que nossos servidores lotados neste setor recebe um vencimento bem inferior ao piso nacional da categoria, ajustado em março de 2022. Tal ação, além de um direito destes servidores figura-se como forma de valorizar estes profissionais que muito contribuem com a boa qualidade da saúde de nosso Município. Ademais, solicita-se também o reconhecimento desta classe para que os mesmos sejam classificados como profissionais de saúde, haja vista a Lei Federal 14.536/23 a qual reconheceu a categoria como profissionais de saúde.

Solicita que seja realizada a manutenção imediata da estrada de acesso a comunidade da Barrinha, bem como a implementação de insumos como escória e cascalho nos pontos em que se julgarem necessário. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supracitada via, que devido ao período chuvoso que atravessamos restou-se com inúmeros pontos de atoleiros. Neste contexto, a população residente na localidade e os demais utilitários da via estão com seu direito de ir e vir cerceado, motivo pelo qual solicita este subscrevente a manutenção imediata da referida via.

Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que liga as comunidades dos Coelhos e do Montijo à comunidade do Brumadinho, em especial na localidade conhecida como Morro do Gato, local este que está intrafegável. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, em especial do mencionado morro, que se deteriorou bastante devido ao período chuvoso e principalmente ao fluxo de veículos que o local está abrangendo depois que a ponte da comunidade dos Faleiros veio a cair. Assim é de suma importância a manutenção do local, bem como a implementação de escória ou cascalho no referido morro, de maneira a devolver a trafegabilidade da via e as condições necessárias para que os produtores daquela região escoar suas produções, e ainda garantir o direito de ir e vir de todos que transitam por essa estrada.

Solicita que este Executivo Municipal possa realizar o ligamento da rede de esgoto na Rua São Domingos, bairro São Lucas, na residência de n°190. Tal ação justifica-se pela necessidade de ligação da rede de esgoto, já existente em parte da via até residência supracitada, vez que o esgotamento sanitário além de outros benefícios é uma causa de saúde pública, devendo o ente Municipal fornecer a ligação para esta casa. Ademais, vale ressaltar que trata-se de uma questão de saneamento básico, que além de estar inserida no direito à saúde, também enquadra-se com o princípio da dignidade da pessoa humana, cuja Constituição Federal de 1.988 positivou como direito fundamental. Diante dos fatos, solicita-se então que tal obra possa ser executada o mais breve possível, por todos os fatos acima descritos.

Solicita que seja realizada a manutenção da tubulação de água que passa na estrada rural que da comunidade de São José das Neves, próximo a ACONEVES. Tal ação justifica-se pois um tubulação de água estourou, conforme demonstra a foto anexa, e desta maneira está havendo um desperdício de água no local, água essa que é fornecida pelo Município, podendo assim causar prejuízo ao erário, além de impactar diretamente na distribuição da mesma para os utilitários.

Solicita que seja realizada a manutenção de um mata-burro de ferro na Vargem da Alegria, poximo ao começo do morro do tamanduá. Tal ação justifica-se pois o supramencionado encontra-se com uma travessa quebrada, conforme demonstra a foto anexa, o que pode vir a causar acidentes na localidade e ainda causar prejuízos aos utilitários da mesma.

Solicita a manutenção da estrada de acesso a comunidade da Ponte Funda, qual seja a estrada principal que corta a comunidade da Vargem da Alegria. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, que se deteriorou bastante em função do período chuvoso que atravessamos. Assim a ação supracitada pretende devolver ao local condições dignas de trafegabilidade. Ademais, solicita-se ainda uma atenção especial nessa manutenção na chegada da casa do Sr. Célio, local este que está totalmente intransitável e que reside uma pessoa deficiente, que precisa se locomover frequentemente para buscar atendimento médico, o que não está conseguindo devido ao estado de conservação. Por fim, solicita-se ainda que ao realizar a manutenção da supramencionada via que se retire o acúmulo de barro que se encontra na ponte próximo aos fornos de carvão, na vargem da alegria, conforme demonstra a foto anexa a mesma está tomada pelo barro, dificultando assim a trafegabilidade da mesma.

Solicita que o Executivo Municipal possa manter o fluxo de veículos no centro de nossa cidade durante as festividades do carnaval. É de conhecimento do subscrevente que parte da rua Dr. João Vaz estará impedida, como de fato já está, pois foi o local adequado que este Executivo, através da secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo julgou necessária e adequada para que tal evento ocorra, festividade essa de suma importante para o calendário do nacional, o que atrai para nossa cidade vários turistas, o que gera um aquecimento significativo para nosso comércio. Neste sentido, o pedido do subscrevente é de que as vias vicinais a esta fechada continue com o livre acesso, de modo que a feira livre municipal e os demais comércios da área central não se prejudique com a falta de circulação de pessoas pelo fato da sua via principal de acesso está temporariamente fechada.

Solicita que seja realizada a manutenção da Av. Sócrates Machado, localizada no bairro Castro, em especial a parte que é tida como zona rural. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da mesma, e advém da solicitação de alguns moradores da localidade, pois segundo estes a trafegabilidade desta parte da via em especial fica comprometida toda vez que chove, tornando-se o local como um verdadeiro atoleiro, conforme ilustra a foto anexa. Outro ponto a se destacar é a limpeza de suas imediações, pois o mato rotineiramente toma conta da via, conforme demonstra a foto anexa, atraindo para o local diversos animais peçonhentos, entre estes as cobras, que aparecem principalmente na época da seca e podem ocasionar acidentes aos utilitários da via e demais moradores da supracitada via pública.

Solicita a manutenção imediata de todos os bueiros da Rua Baltazar Gonçalves Nascente. Tal ação justifica-se pois todos os bueiros da supramencionada via encontram-se entupidos, impossibilitando assim o escoamento das águas pluviais. Neste sentido, ressalta que por esses bueiros estarem entupidos as águas pluviais estão invadindo diversas residências no decorrer desta via, conforme demonstra as fotos anexas, o que além do transtorno tem causado diversos prejuízos a esses moradores. Insta salientar ainda que a problemática é antiga, sendo alvo de reclamações rotineiras por parte dos moradores da localidade junto a este Executivo, alegando estes que até o momento nada fora feito. Diante os fatos, solicita-se a manutenção imediata do local, para que não ocorra novas enchentes nessas residências.

Solicita que seja realizada a revisão de toda a rede de drenagem da Rua Desterro e suas imediações. Tal ação advém dos moradores da localidade, que informaram a este signatário que toda vez que chove ocorre enchente na supramencionada via, conforme demonstra a foto anexa, inundando diversas casas, o que além de gerar um enorme transtorno aos moradores gera também prejuízos. Outro ponto a se destacar é a sujeira que essa água traz para essas residências, colocando em risco a saúde desses moradores.

Solicita que este Executivo Municipal possa averiguar a rede de drenagem do loteamento Belvedere, localizado no bairro Vargem do Engenho, e ainda se uma possível manutenção da mesma compete ao Município ou dono do loteamento. Tal ação justifica-se pois no último sábado, dia 28 de janeiro de 2023, devido a forte chuva que atingiu nosso município, a rede de drenagem do supramencionado empreendimento não suportou o volume d’água, causando assim o alagamento de algumas casas na Rua José Bruno, conforme demonstra as fotos anexas, via essa que fica abaixo do supramencionado empreendimento. Vale ressaltar, que a problemática já veio a ocorrer no ano de 2022,e até o presente momento nada foi feito para resolver essa demanda.

Solicita que seja realizada a manutenção da Av. Tiradentes, na altura do n° 346, no bairro Cachoeira. Tal ação justifica-se a pedido dos moradores da localidade, que alegam que iniciou-se no local algumas obras de drenagem e que a mesma foi interrompida, sem que se estabelecesse novamente o calçamento do local, conforme demonstra a foto anexa. Outrossim, insta destacar que a problemática maior do local hoje é o acúmulo das águas pluviais, o que inclusive tem causado o alagamento de algumas residências, fato este que tem causado um enorme transtorno aos moradores e demais prejuízos financeiros, bem como o risco de contaminação por alguma doença. Desta maneira, solicita-se ainda a continuidade e finalização da supramencionada obra, a fim de restabelecer o calçamento do local, bem como solucionar este acúmulo d’água que vem ocorrendo na via.

Solicita que seja realizada a implementação de mais um par de manilhas em uma ponte localizada na rua José Bruno, no bairro Vargem do Engenho, bem como seja realizada a limpeza do córrego que corta o local. Tal ação justifica-se pois as manilhas existentes no local são insuficientes para suportar o volume d’água na época das chuvas, alagando toda aquela região, conforme demonstra a foto anexa, chegando inclusive a inundar casas próximas ao supracitado córrego. Solicita-se ainda a limpeza e o rebaixamento do supramencionado córrego, que está tomado por vegetação nativa e assoreado, o que atrapalha o escoamento natural das águas, haja vista o tanto de sujeira que tal vegetação segura, e a pouca profundidade do mesmo, fatos que contribuem para que ocorra o alagamento do local especialmente nessa época do ano.

Solicita a manutenção da rede pluvial por onde passa o Córrego do Batata, mas especificamente na Rua Dom Oscar Teodoro de Oliveira, bairro São Lucas, próximo a serralheria do Sr. Romero. Insta informar que a problemática é antiga e alvo constante de discussões nesta Casa de Leis. Ocorre que no período chuvoso cujo qual atravessamos, o fluxo de água deste córrego aumenta bastante e a tubulação existente a partir de certo ponto do mesmo não dá conta dessa vazão, causando uma enorme pressão cuja qual faz com que o bueiro existente na mencionada via venha a romper, espalhando água e sujeira por toda a localidade e suas imediações. Ademais, resta esclarecer que é um córrego poluído e que assim causa o risco iminente de proliferação de doenças para com a população desta localidade, além do desconforto causado pelo mal cheiro. Posto isso, solicita-se a manutenção do bueiro supra mencionado que veio a se romper e caso chova novamente o problema persistirá.

Solicita que seja realizada a manutenção imediata da via de acesso a comunidade de São José das Mercês (Gambá), próximo a entrada da propriedade do Sr. Jaleco. Tal ação justifica-se pelo fato de parte da via ter cedido em razão das fortes chuvas que atingiram nosso Município nos últimos dias, conforme demonstra a foto anexa, desta maneira a trafegabilidade do local está comprometida, colocando em risco a vida dos utilitários da supracitada estrada rural.

Solicita a manutenção de uma ponte localizada na Rua Jeceaba/Amador de Souza Leão, localizada no bairro Vargem do Engenho. Tal ação justifica-se pelo estado de conservação da referida ponte, que conforme é de conhecimento mútuo teve parte de sua estrutura levada pela enchente ocasionada no córrego que passa por ela, conforme se observa na foto anexa, e desta maneira necessita de reparo imediato. Ocorre que tal ação tem caráter de urgência uma vez que para os cofres públicos a manutenção da referida ponte é menos onerosa que uma futura reconstrução da mesma. Ademais ressalta-se que caso a manutenção não seja realizada, a supramencionada ponte vai desabar, o que consequentemente causará um prejuízo maior aos cofres municipais, além do constrangimento que a atual situação está causando aos moradores do referido bairro, haja vista que a mesma é importantíssima para o acesso na localidade.

Solicita que este Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Saúde, possa realizar um cronograma para redução da fila de cirurgias de alta complexidade, a ser protocolado na Secretaria Estadual de Saúde. Tal indicação tem por finalidade atentar ao Município sobre o Plano Nacional da diminuição das filas de cirurgias de alta complexidade, anunciado pelo Governo Federal na data de hoje, onde serão destinados recursos específicos aos Estados para que os façam. Desta maneira, a Secretaria de Saúde Municipal deve elaborar um plano que vise a diminuir ou zerar a demanda existente em nosso Município, bem como o cronograma de como se dará essas cirurgias, além de protocolá-los junto a Secretaria Estadual para sermos contemplados e assim atender os anseios de nossa população.

Solicita que seja realizada a manutenção de uma ponte localizada na Rua Jeceaba/Amador de Souza Leão, localizada no bairro Vargem do Engenho. Tal ação faz-se necessária pelo estado de conservação da mencionada ponte, que conforme é de conhecimento mútuo, teve parte de sua estrutura levada pela enchente ocasionada no córrego que passa por ela, conforme se observa na foto anexa, e desta maneira necessita de reparo imediato. Insta esclarecer que a presente ação deve ser realizada em caráter de urgência, vez que para os cofres públicos a manutenção da referida ponte é menos onerosa que uma futura reconstrução da mesma. Ademais ressalta-se que caso a manutenção não seja realizada, a supramencionada ponte vai desabar, o que consequentemente causará um prejuízo maior aos cofres municipais, além do constrangimento que a atual situação está causando aos moradores do referido bairro, haja vista que a mesma é importantíssima para o acesso na localidade.

Solicita que este Executivo Municipal possa determinar que a Defesa Civil do Município em conjunto com a Secretaria de Saúde e Assistência Social possam realizar um visita in loco a casa das Sras. Pinha e Etinha, na comunidade da Gameleira, para que seja realizada uma vistoria completa no imóvel, em caráter de urgência. Tal ação justifica-se pois, aparentemente, como demonstra as fotos em anexo, a residência dessas Sras. encontra-se em estado precário , necessitando de uma avaliação técnica da Defesa Civil Municipal para que possamos ter a ciência de que se o referido imóvel possa ou não estar habitado. Nesse sentido, faz-se necessária uma ação em conjunto com a Secretaria de Saúde e Assistência Social, pois caso o imóvel seja interditado deve o Município inseri-las no programa de Aluguel Social, haja vista a situação de vulnerabilidade que aparentemente se encontram.

Reitera a necessidade de cumprimento da Lei Municipal 1.893 de 5 de julho de 2021 de minha autoria que disciplina sobre: "Dispõe sobre autorização para a criação de um Abrigo Provisório Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas - MG, e dá outras providências." No dia 01/02/2023 foi encontrado próximo ao terminal rodoviário 06 filhotes de cachorro, ao qual a mãe foi atropelada na rodovia. Ao procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, para cuidar dos filhotes e posteriormente procurar um lar para adoção responsável, foi informado que não havia solução para esta demanda. Tais animais foram devidamente vermifugados, alimentados e foram tomados os cuidados em geral. Solicito ao Poder Executivo uma parceria para encontrar um novo lar para os respectivos filhotes, demonstrando a importância de um abrigo temporário para o bem estar animal e das pessoas, no âmbito de saúde pública.

Solicita que seja realizada a manutenção imediata da ambulância do Município que contém a seguinte placa: QPN-0569. Tal ação justifica-se pela falta que tal veículo está fazendo para o nosso Município, haja vista que este signatário obteve informações de que a mesma está parada no almoxarifado para sua manutenção a meses, o que tem implicado diretamente na sobrecarga sobre os outros veículos deste tipo. Outrossim, insta informar que este signatário e os demais membros desta Casa Legislativa são rotineiramente contactados pela população para que intercedam junto a este Executivo, em especial a Secretaria de Saúde para que atenda as demandas dos enfermos que necessitam do transporte via ambulância. Neste espeque, faz-se necessária a manutenção da mesma pela necessidade existente no Município, bem como pelo melhor fluxo de atendimento para com os munícipes.

Solicita que este Executivo possa enviar um caminhão de cascalho/escória para ser aplicada na ponte da Estrada do Sapé. Tal ação justifica-se pois devido as fortes chuvas que atingiram nosso Município abriu-se um buraco na cabeceira da supracitada ponte, fazendo-se necessário a implementação de um dos supramencionados insumos para que a mesma não se deteriore mais. Ademais, ressalta-se que o buraco existente no local tem colocado em risco a boa trafegabilidade da via, bem como a segurança daquelas que por ela necessitam de trafegar

Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que liga a área urbana de nosso Município até a comunidade do Rio abaixo, até a divisa com o Município de São Brás do Suaçuí, bem como o encascalhamento da via. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, e pela necessidade de devolver ao local condições dignas de trafegabilidade.

Solicita que seja realizada a manutenção imediata do muro da quadra da Escola Municipal Dom Oscar de Oliveira. Tal ação justifica-se pois o referido muro veio a desabar na segunda-feira desta semana, devido às fortes chuvas, colocando em risco a vida de todos os pedestres e dos demais condutores que trafegam pela Av. Dr. José G. da Cunha. Ressalta-se ainda que na parte de dentro do muro há uma quadra esportiva, onde os alunos da referida escola praticam suas atividades físicas. Ocorre que a estrutura da cobertura da mesma era presa junto ao referido muro, e devido ao ocorrido ficou pendurada com eminente risco de desabar, conforme demonstra as fotos anexas, podendo causar um grave acidente, motivo pelo qual justifica-se a urgência na manutenção.

Solicita a manutenção imediata do local onde o ônibus escolar vira (virador do ônibus) na comunidade da Bem Querência. Tal ação justifica-se pois devido ao período chuvoso cujo qual estamos atravessando se deteriorou bastante, haja vista que o cascalho que tinha no local foi todo lavado pelas águas pluviais. Nesse sentido, pede-se também o alargamento do supramencionado viradouro, pelo fato de que o local atualmente é muito apertado, podendo causar algum tipo de acidente que possa a vir ferir algum aluno. Ademais, ressalta-se ainda que tal viradouro é localizado em um morro, demonstrando assim mais um motivo para aplicação de escória ou cascalho no mencionado local. Por fim, destaca-se que a demanda advém da preocupação deste signatário e dos pais com a situação atual do local, levando-se em consideração que ainda temos no mínimo 2 (dois) meses de chuvas constantes, bem como a proximidade da volta às aulas, o que explica a urgência na manutenção deste viradouro.

Reitera a indicação de n° 22-2023 de autoria deste signatário, a qual solicita a manutenção da estrada rural que corta a as comunidades do Campo da Chave, Água Limpa sentido ferrovia e por conseguinte a comunidade da Cachoeira dos Forros. Como esplanada na aludida indicação anterior a manutenção do local justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, que encontra-se intrafegável, devido ao volume de chuva que atingiu e atinge o nosso Município desde o mês de dezembro de 2022, causando um acúmulo excessivo de barro no decorrer da via, além do surgimento de diversos buracos. Assim solicitou-se ainda que o Poder Executivo Municipal implementasse urgentemente insumos como escória ou cascalho no local, ação que ao ver deste signatário momentaneamente irá devolver as condições mínimas para trafegabilidade do local, bem como que fosse realizada a implementação de manilhas para drenar as águas pluviais.

Solicita que seja realizada a pavimentação asfáltica ou calçamento da Rua Antônio Vieira da Costa, localizada no distrito da serra do Camapuã. Tal ação justifica-se pela precariedade da rua, que ao longo dos anos vem sofrendo com a sua deterioração, conforme demonstram as fotos anexas, em especial no período chuvoso, se restando praticamente intrafegável. Ressalta-se que recentemente este signatário teve no supramencionado local e pode observar de perto as más condições da via, que possui atualmente diversos buracos em sua extensão, bem como valetas em suas laterais, essas ocasionadas pelas águas pluviais. Nesse sentido, sob a ótica deste subscrevente o correto para o local é que seja realizada supra indicada pavimentação ou calçamento, pois trata-se de ação definitiva para o local.

Solicita que este Executivo Municipal possa implementar uma academia ao ar livre completa em cada praça do Município, bem como em cada comunidade rural. Denota-se que o Município já possui algumas academias, porém são compostas de poucos aparelhos e ainda que possuem pouca funcionalidade, que não dão a oportunidade aos munícipes de realizarem suas atividades físicas de forma efetiva, outro ponto a se destacar é a falta de manutenção destas academias já existentes. A ação justifica-se pelo incentivo à prática esportiva, à saúde e ao entretenimento dos Munícipes.

Solicita que seja realizada a obra de drenagem às margens da rodovia MG-383, no bairro Castro, onde recentemente este Executivo realizou a pavimentação asfáltica. Tal ação justifica-se por ao realizar a pavimentação do supramencionado local este Executivo não realizou as obras de drenagem, o que tem ocasionado o alagamento da via, conforme demonstra a foto anexa, deixando o local com um risco eminente de acidentes, motivo pelo qual a população tem procurado estes signatários para solicitar as obras de drenagem do local.

Solicita que seja realizada a manutenção imediata do muro da Escola Municipal “Dr. José Gonçalves da Cunha”. Tal ação justifica-se pela precariedade que o muro do referido prédio escolar apresenta, conforme demonstra as fotos anexas, trata-se de uma unidade que atende o ensino básico, ou seja, com crianças pequenas. Outro ponto a se destacar é que a referida escola faz divisa com um terreno onde há criação de bovinos, assim este signatário teme que um animal desse venha a derrubar o muro que está precário e possa ocasionar acidente com algum aluno. Portanto, a ação torna-se imprescindível para manter a integridade física de todos esses alunos e professores que ali estão diariamente.

Solicita que o Executivo Municipal possa estudar a possibilidade de desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, dando origem a mais uma secretaria, quais sejam, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A ação tem por objetivo dar mais efetividade ao trabalho a ser desenvolvido pela mesma, pois como será uma secretaria voltada para o esporte, teria mais tempo hábil para realizar a inclusão de novas modalidades esportivas no Município, bem como contribuir mas com os campeonatos já existentes e ainda criar novos. A divisão indicada busca ofertar à população um acesso melhor ao esporte, atividade essa tão importante para nosso povo, além de ajudar uma melhor captação de recursos destinados a essa área.

Solicita que seja implementado um posto policial no bairro Castro, demanda antiga e que já foi indicada por este signatário anteriormente. Como é de conhecimento mútuo, o bairro Castro encontra-se um pouco afastado das demais áreas urbanas de nosso Município, sendo cortado pela rodovia MG-383, o que facilita a ação de criminosos no local. A indicação em questão busca trazer a população do bairro uma segurança mais efetiva e de qualidade, que em suma pretende mitigar as ações criminosas no local além de possibilitar uma ação mais efetiva do nosso Batalhão da Polícia Militar. Insta destacar que o mero existir de um posto policial no local já traria aos criminosos uma sensação de que a segurança pública se faz presente no local, fato que por si só já dificulta a ação destes. Por fim, ressalta-se que tal pedido advém da população da localidade, que encontra dificuldades e medo para acionar a Polícia Militar, que acaba perdendo muito tempo em se deslocar até o referido local.

Solicita que seja realizada a troca dos reparos dos brinquedos do parquinho existente na Praça Coronel Joaquim Resende. Tal ação justifica-se pois alguns brinquedos do supramencionado parquinho encontram-se bem deteriorados, colocando em risco a vida de todas as crianças que utilizam o local para brincarem.

Solicita que o Executivo Municipal possa realizar a implementação de uma lixeira na Av. Major Juscelino, próximo ao supermercado Aliança 3. Tal ação justifica-se pois a lixeira existente naquela localidade não está dando vazão para o volume de Lixo que é depositado na mesma, deixando os resíduos expostos e de fácil acesso a vários tipos de animais que a procura de alimento espalham estes resíduos, o que via de consequência mantém a via pública suja. Diante aos fatos, a solução para que essa problemática não continue ocorrendo é que se instale a lixeira indicada, para que assim os resíduos sejam depositados no local certo, evitando a sujeira da via pública em questão.

Reitera a indicação de n° 288-2022, cuja qual solicita a realização do encascalhamento da estrada rural que dá acesso a comunidade do Moinho Velho. Como aludido, a indicação deixa claro que a necessidade de aplicação do supracitado insumo se dá pelo mal estado de conservação da supramencionada via rural, que devido às recorrentes chuvas se deteriorou, destaca ainda que o ônibus escolar não consegue transitar pelo local, pelos vários pontos de atoleiro que a via possui.

Reitera a indicação de n° 338/2022, a qual solicita a limpeza de um bueiro localizado na estrada da comunidade da Água Limpa, após a propriedade do Sr. Chiquinho, sentido a divisa com o Município de Desterro de Entre Rios. Tal ação justifica-se, pois como explanado na indicação anterior o bueiro encontra-se totalmente entupido e desta maneira, as águas pluviais estão descendo dentro da via, a deteriorando por inteiro. Outro ponto a se destacar é a manutenção imediata do morro do Sr. Nenego que está bem degradado devido ao escoamento das águas pluviais por dentro da via. Observa-se que tal situação implicou na abertura de uma enorme cratera no local, o que deixa cerceada a trafegabilidade pelo local e ainda põe em risco a vida dos condutores que necessitam utilizar a via diariamente.

Solicita que seja realizada a limpeza de dois mata-burros de madeira na comunidade da Água Limpa da Acaiuaba, próximo a propriedade do Sr. Joaquim da Zeca. Tal ação justifica-se pois os referidos mata-burros estão totalmente assoreados, conforme demonstra as fotos anexas, devido às chuvas que atingiram nosso Município nos últimos dias, fazendo com que os supracitados mata-burros perdesse a sua função, motivo que tem causado grande transtorno entre os proprietários, pois o gado destes estão circulando livremente de um lado para o outro.

Reitera a indicação de n° 76/2023, a qual dispõe sobre uma visita in loco por parte da Defesa Civil do Município, em conjunto com a Secretaria de Saúde e Assistência Social, que possam realizar na casa das Sra. Pinha e Etinha, na comunidade da Gameleira, para que seja realizada uma vistoria completa no imóvel, em caráter de urgência. Inicialmente cumpre destacar que algumas informações foram equivocadas, trata-se de um bairro e não de uma comunidade, seguindo trago o endereço completo e nome completo da proprietária, qual seja, Av. Antônio de Assis Pena Neto, n° 1.130, bairro Gameleira, residência de propriedade da Sra. Rosária Timóteo dos Reis. Por conseguinte reitero a justificativa da supramencionada indicação, por ser de fato o motivo pelo qual se pede a visita in loco, qual seja a necessidade de averiguação técnica sobre as condições do referido imóvel e se o mesmo apresenta algum risco de desabamento, devido a seu mau estado de conservação.

Solicita que seja realizada a manutenção da estrada de acesso a comunidade da Serra do Camapuã. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da via, que tem impactado diretamente no direito de ir e vir dos munícipes e das demais pessoas que utilizam da via diariamente, outro ponto a se destacar é que pela mencionada via escoa a produção agrícola de toda aquela região, o que tem sido outro problema pelo atual estado de conservação da via.

Solicita que seja realizada a manutenção imediata ou a troca de um mata-burro de ferro localizado na entrada da via de acesso a comunidade da Ponte Funda, as margens da rodovia MG-270. Tal ação justifica-se pois o mencionado mata-burro veio a ceder parte de sua estrutura, assim a população entende que o ideal para o local seria um mais largo e resistente, caso não seja possivel, que o mesmo tenha sua manutenção imediata.

Solicita que seja realizada a manutenção imediata da estrada que liga a nossa cidade ao Município de Resende Costa, em especial próximo a residência do Sr. Vicente do Zeca (conhecido como Coringa), via essa que vale ressaltar que corta importantes comunidades rurais de nosso Município. Tal ação justifica-se pelo péssimo estado de conservação da via, em especial do supramencionado ponto, que virou um verdadeiro atoleiro. Nesse sentido, ressalta-se que a via é uma das mais importantes de nosso Município, recebendo diariamente o transporte escolar, bem como a escoação da produção agrícola de todos os agricultores das comunidades rurais desta região, motivo pelo qual a atual situação da mencionada via impacta diretamente na vida dessas pessoas. Diante o exposto, solicita-se a manutenção imediata do local supramencionado, bem como de toda a extensão desta via rural.

Solicita que seja realizada a manutenção da via de acesso da Capela Olhos D’água, partindo da rodovia MG-383 passando por dentro, próximo às propriedades dos Srs. Getúlio, Hélio e vários outros moradores. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, que tem vários pontos intransitáveis, necessitando inclusive da implementação de escória ou cascalho. Ressalta-se que a mencionada via além de ser utilizada por fiéis e turistas, por se tratar de um caminho antigo, o qual abarca o famoso caminho antigo da Estrada Real, ademais, resta esclarecer ainda que tal localidade também é a via principal utilizada para o escoamento de toda produção agrícola dos produtores desta região.

Solicita que este Executivo através de sua Secretaria Municipal de Educação possa disponibilizar um veículo para atender a demanda de duas professoras residentes nas comunidades da Bem Querência e da Mata dos Pachecos. Tal ação justifica-se pois essas profissionais da educação, como aludido residem nessas comunidades e exercem a magistratura na zona urbana de nosso Município, e devido ao corte do horário de ônibus da empresa Sandra, as mesmas não possuem condições de retornarem às suas residências após o período de aula, o que tem dificultado o desenvolver de suas atividades laborais. Desta maneira, ressalta-se que tal transporte somente será necessário na parte da tarde, ou seja, como aludido para que as mesmas tenham um transporte para voltar às suas residências.