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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Thiago Itamar "Ted" - Prefeito Municipal
Relatorias:
Lucas Dias Advogado (CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação)
Localização Atual: CRF - Comissão de Redação Final
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Thiago Itamar "Ted" - Prefeito Municipal
Relatorias:
Lucas Dias Advogado (CRF - Comissão de Redação Final)
Localização Atual: CRF - Comissão de Redação Final
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil Associação Comunitária São José das Neves, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Thiago Itamar "Ted" - Prefeito Municipal
Relatorias:
Fernando Enfermeiro (CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação)
Localização Atual: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
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1
Texto Original
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