Pesquisar Matéria Legislativa

Requer informações acerca das festividades comemorativas do Carnaval, no sentido de se fazer uma ampla divulgação da programação contratada pelo Poder Executivo.

Solicita que seja enviada a esta Casa Legislativa toda a documentação referente ao processo seletivo realizado através do edital de n° 01/2024, o qual visa contratação de professores e demais servidores que atuarão na área rip educação do Município.

Que se informe a essa Casa Legislativa quais ações estão sendo desenvolvidas para o combate da dengue em nosso Município.

Requer informações acerca das obras realizadas por servidores da Prefeitura Municipal frente a situação do casarão histórico incendiado na Praça Senador Ribeiro

Que o Município possa informar a esta Casa Legislativa como se dá a aplicação da Lei Municipal n° 1.949/2022, de autoria deste Vereador, a qual "estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Entre Rios de Minas e em Tratamento Fora do Domicílio".

Que o Poder Executivo Municipal possa esclarecer se foram adquiridas as bombas submersas reservas para atendimento às comunidades rurais, as quais são objeto do Processo Licitatório n° 197/2022, Código de compra 20220002993 e onde foram implantados tais equipamentos cuja aquisição fora empreendida com recursos da emenda parlamentar de autoria deste vereador.

Solicita informações acerca do motivo que gerou a redução dos valores recebidos pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo referente ao ICMS esportivo no presente ano, explanando todos os motivos cabíveis para o baixo valor arrecadado, e se ainda, tal fato ocorreu por alguma falha da secretaria responsável pela pasta, ou pelo baixo número de eventos esportivos em nosso Município.

Solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a parte diária ou documento similar de todos os veículos que atendem a Secretaria Municipal de Saúde, bem como o comprovante de abastecimento de cada veículo, especificando a data e o responsável pelo abastecimento.

Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa a relação de pessoal, detalhando os cargos efetivos, contratados e comissionados. Disponibilizando, com isso, um extrato único, ao final, contendo, de forma clara, a quantidade de servidores, forma de contratação e os valores referentes à folha de pagamento que inclua horas extras, concessões, vantagens, progressões, encargos sociais, gratificações e outros lançamentos.

Solicita informações acerca de quantas comissões existem hoje na Administração pública municipal, bem como o quantitativo de servidores que compõem tais comissões e ainda os valores recebidos em forma de gratificação que cada membro de tais comissões recebem.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO a todos os servidores municipais empenhados no enfrentamento e combate à dengue em nosso Município

Solicita informações acerca do contrato estabelecido entre o Município de Entre Rios de Minas e o Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública - CASIP

Que o Poder Executivo Municipal possa realizar a retirada de um caminhão Chevrolet estacionado na Rua Rio do Peixe, próximo do número 205, Bairro São Lucas, veículo este que se encontra promovendo um transtorno aos moradores e comerciantes do entorno

Solicita informações acerca da vacinação contra a dengue

Considerando o requerimento de n° 08/2024, também de autoria deste signatário. Considerando a resposta enviada a este subscritor através do ofício n° 062/GAB/2024, venho requerer as Informações precisas acerca de um dos questionamentos que não fora respondido no requerimento, que é sobre os tapumes instalados no do local.

Requer informações acerca de como anda o planejamento do processo licitatório que tem como objeto a realização da nossa tradicional "Festa da Colheita".

Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa uma cópia integral de toda a documentação da obra de reforma e ampliação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Dr. Alcino Lázaro, no Bairro Santa Efigênia

Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa uma cópia integral de toda a documentação da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)

Que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa qual a situação da obra do antigo Paço Municipal, localizado na Praça Coronel Joaquim Resende.

A aplicação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, conforme instituído pela Lei Federal n° 12.994, de 17 de junho de 2014.

Que o Município possa prestar esclarecimentos sobre o reajuste salarial no piso dos professores, de acordo com o que foi divulgado pela união, a categoria terá um reajuste no piso salarial, de cerca de 3,62%.

Requer informações acerca dos pagamentos realizados através de RPV- Requisições de Pequenos Valores - no período correspondente a janeiro de 2023 até o presente momento, bem como aos pagamentos referentes a precatórios.

Informações acerca da previsão para as obras de pavimentação e drenagem das Rua Rio Brumado e da Rua Desterro.

REQUERIMENTO RETIRADO PELOS AUTORES

Solicita informações acerca de como se deu a contratação das empresas que fornecem internet a este Poder Executivo Municipal, bem como se deu esse processo licitatório, haja vista que em um consulta no portal da transparência do Município não logrou-se êxito em averiguar tais informações.

Requer informações acerca do quantitativo de agentes de saúde que atendem ao bairro Sassafrás.

Que a Secretaria Municipal de Educação possa encaminhar a esta Casa Legislativa uma lista que informe todas as placas de veículos que operam no transporte escolar, seja da frota própria, seja terceirizada, os quais tenham passado pela vistoria promovida pelo Município para atendimento aos alunos.

Requer informações acerca de como anda o planejamento para a execução da construção de banheiros que visam atender as residências das pessoas de baixa renda, que se encontram em estado de vulnerabilidade, que foi anunciado pelo Executivo Municipal, bem como se já houve a construção de algum.

O encaminhamento de um Projeto de Lei a esta Casa Legislativa nos termos do inciso III do §6° do Art. 3° da Lei Orgânica Municipal, propondo o remanejamento da programação das dotações da Lei Municipal n° 2.014, de 18 de dezembro de 2023, as quais sofreram impedimento de ordem técnica para sua execução, considerando as novas indicações por parte dos autores, devendo-se propor a adequação das dotações abaixo elencadas, suprindo-as com recursos provenientes da anulação das dotações anteriores

Solicita informações acerca da realização de processos licitatórios para a execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Entre Rios de Minas, diante do clamor popular pela melhoria da infraestrutura urbana, haja vista que alguns recursos já estavam previstos para execução como no Batista de Oliveira, e outros já haviam sido anunciados anteriormente como no Bairro Sassafrás

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO à Dra. Lucyanne Cristina de Assis, cirurgiã dentista que atua na Estratégia da Saúde da Família - ESF de nosso Município desde 07 de junho de 2011, tendo ficado até o ano de 2017, retornando para os seus atendimentos em nosso Município no ano de 2021 e permanecendo aqui desde então.

Solicita que seja encaminhada a essa Casa Legislativa a prestação de contas do valor gasto pelo Poder Executivo Municipal na recuperação da Casa do Sr. Mário Alves de Andrade (Marinho), bem como que se informe a este signatário se o valor gasto dos cofres públicos Municipais já foram cobrados ao Sr. Mário Alves de Andrade.

Chegou ao conhecimento do presente signatário que diversos materiais de construção foram adquiridos junto a empresa denominada CONARA, os quais constaram que foram entregues e destinados para a construção e/ou reforma da UBS Dr. José Gonçalves da Cunha, situada no bairro Castro. Todavia, salvo melhor juízo, nenhuma intervenção foi realizada em tal local nos últimos anos.

Solicita informações acerca dos motivos que fazem com que o Poder Executivo Municipal não possa restabelecer o antigo horário de aulas do Centro Municipal de Educação Infantil "Professora Geralda de Melo Vieira Resende, popularmente conhecido como creche municipal.

Que o Município possa prestar esclarecimentos de como será ajustado o piso salarial dos Cirurgiões Dentistas que atuam em nosso Município.

Solicita informações acerca de quantos menores o Município de Entre Rios de Minas - MG possui atualmente albergados no abrigo regional para menores, serviço este prestado pelo Consórcio para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, e que foi aderido pelo nosso Município no ano de 2022.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO à Paróquia Nossa Senhora das Brotas e que tal moção seja extensiva a todos os munícipes que ajudaram na confecção dos tapetes que enfeitaram a nossa cidade para comemoração das festividades de Corpus Christi, bem como a todos os estabelecimentos que doaram os materiais para que fosse possível a fabricação de tais tapetes.

Requer informações acerca de quantos quebra-molas e passagens de pedestres elevadas foram implementadas no Município nos últimos cinco anos, bem como que seja enviada a documentação respectiva de cada equipamento deste, contendo local onde foi implantado e o quanto custou individualmente cada um deste aos cofres públicos municipais.

Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis o laudo de vistoria e aprovação do veículo de placa SIJ-2F91, que trata-se mais especificamente de uma van, adquirida pelo Poder Executivo via Emenda Parlamentar e entregue a pouco tempo.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Ernane Barbosa Neves, Juiz de Direito, que vem cooperando na Comarca de Entre Rios de Minas - MG, desde janeiro do presente ano e permanecerá somente até o dia 30 de junho de 2024.

Requerem a remessa dos autos da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 01/2024 para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais/MG, para melhor apuração e análise dos fatos e a tomada das medidas que entenderem pertinentes.

Requer informações se houve por parte deste Executivo Municipal alguma notificação ao Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública - CASIP pelas constantes falhas na prestação de serviços que vem ocorrendo em nosso Município, ou se houve alguma outra ação para cobrar a melhoria no serviço prestado.

Solicita informações acerca de como está o trâmite do processo licitatório que visa a construção de banheiros públicos em nosso Município.

O encaminhamento a esta Casa Legislativa do saldo existente na presente data na conta do Município que recebe os recursos advindos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

Solicita informações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana acerca de quando serão instaladas as 05 (cinco) academias ao ar Livre que estão depositadas no Almoxarifado Municipal

Solicita informações acerca da propriedade de um terreno urbano localizado entre a Rodovia MG-383 (próximo ao trevo da nossa cidade) e a Rua Salvador Marzano, onde está sendo aterrado boa parte do mencionado lote, sem que haja de certa forma uma fiscalização do Poder Executivo Municipal.

Que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Cultural - CODEC, possa informar a essa Casa Legislativa quais são imóveis tombados/inventariados no entorno de toda a Praça Senador Ribeiro, bem como quais as orientações que são repassadas aos proprietários que por ventura necessitem de realizar algum tipo de obra em algum destes imóveis

A CONVOCAÇÃO da Sr. Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura, Igor Andrade Azevedo, para que possa comparecer à próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2024 (terça-feira), às 19h, de maneira a prestar informações acerca de seu departamento, bem como outros assuntos de interesse dos nobres vereadores que se fizerem presentes na sessão.

Os Vereadores que o presente subscrevem, fundamentados no que preceitua o inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 53, REQUEREM à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental: Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Câmara os documentos referentes a renovação da concessão com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), informando quais foram as modificações estabelecidas no novo contrato ou termo aditivo firmado, levando-se em conta os compromissos estabelecidos durante a 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, em 09 de novembro de 2021, de inclusão de pontos referentes à Lei Federal nº 8.987/95 e à Lei Federal nº 14.026/2021. Naquela ocasião, afirmou-se que uma minuta do referido documento seria encaminhada ao Legislativo Municipal, fato este que não ocorreu até o presente momento.

Que o Poder Executivo Municipal possa esclarecer à esta Casa Legislativa qual a real situação da liberação do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Entre Rios de Minas, diante do parecer anexo emitido pela Superintendência Regional de Meio Ambiente - Central (SUPRAM), em 29/12/2022, o qual consta o INDEFERIMENTO da licença ambiental para funcionamento da estação. Nos autos, o órgão manifesta sua contrariedade ante a supressão de vegetação nativa no local, apontando imagens de satélite que impedem o devido licenciamento, o que causa preocupação aos vereadores desta Câmara Municipal, face ao montante investido pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) nesta obra. Que se responda quais medidas o Executivo tem desenvolvido para a solução do problema e qual a previsão para o funcionamento da estação de esgoto, bem como encaminhe toda a documentação referente à solicitação do licenciamento.