SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.530, de 05 de setembro de 2008 Ementa: Faz alteração da extensão da área urbana do Distrito da cidade de Entre Rios de Minas e altera a Lei N.° 984, de 21 de agosto de 1.992 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 20 de junho de 2008 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.528, de 18 de abril de 2008 Ementa: Dá denominação de Rua da Conquista a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.527, de 18 de abril de 2008 Ementa: Dá denominação de Rua Margarida Augusta da Cruz a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 24 de março de 2008 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 24 de março de 2008 Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Licitação na Modalidade Pregão, Presencial e Eletrônico, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 07 de março de 2008 Ementa: Autoriza a Celebração de Contrato com o Hospital e Maternidade São José e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 07 de março de 2008 Ementa: Concede subvenções à APAE de Entre Rios de Minas e ao Asilo Dona Alzira Ribeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 07 de março de 2008 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro destinado ao custeio da realização de Campeonatos Regionais e Municipais de Futebol e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.521, de 14 de fevereiro de 2008 Ementa: Dispõe sobre contratação temporária nas áreas de Saúde, de Assistência Social e Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Comunidade Espírita Universal Francisco de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.519, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Altera o Valor do Símbolo de Vencimento Mensal do Código CC-IX da Tabela Salarial dos Cargos de Provimento em Comissão Anexo I-B, da Lei N' 1.489, de 01/1112006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre alterações das Leis n.º 1.203 e n.° 1.301. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Dá denominação de Rua Antônio da Costa Viana, a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 27 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza aquisição de terreno para construção da Estação de Tratamento de Esgoto — ETE, abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 10 de setembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 10 de setembro de 2007 Ementa: Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 03 de agosto de 2007 Ementa: Dá denominação de Rua Antônio Gonçalves Coelho (Nico Retratista), a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.510, de 11 de junho de 2007 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Terceira Idade Alegria de Viver. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 11 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre nova denominação das Avenidas do Contorno I e II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 11 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.507, de 18 de maio de 2007 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 18 de maio de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — COMFUNDEB do Município de Entre Rios de Minas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.544, de 01 de julho de 2009
Lei nº 1.505, de 30 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO NO "ANEXO III — QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO" DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.412/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 09 de abril de 2007 Ementa: Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a firmar Convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos — ANIP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 09 de abril de 2007 Ementa: Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 16 de março de 2007 Ementa: Dá denominação de Praça Moacir Lisboa, a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.501, de 02 de março de 2007 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos efetivo e comissionados e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.500, de 16 de fevereiro de 2007 Ementa: Autoriza a Celebração de Contrato, Abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 05 de fevereiro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária na área de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.498, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: Concede Abono e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.496, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre repasse de numerários pela Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.495, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza aquisição de terreno para a construção de Rodoviária, abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Especial e dá Outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: Dá denominação de Rua Maurílio dos Santos Dias (Bá), a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 20 de novembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.491, de 06 de novembro de 2006 Ementa: Acresce Parágrafo Único ao Artigo 3° da Lei n° 1.238, de 20 de maio de 1998, que criou o Conselho Municipal de Habitação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.490, de 01 de novembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 01 de novembro de 2006 Ementa: Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas - MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.488, de 30 de outubro de 2006 Ementa: Autoriza aquisição de terrenos, permuta, abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.487, de 30 de outubro de 2006 Ementa: Dá denominações a logradouros públicos no Bairro Cachoeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.486, de 20 de outubro de 2006 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.484, de 06 de outubro de 2006 Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.483, de 25 de setembro de 2006 Ementa: Declara de utilidade pública o INSTITUTO MARIA HELENA ANDRÉS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.461, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.460, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza Instalações de Sistema "On Line" e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.459, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a anistiar de multas, juros e correção monetária, os contribuintes do IPTU, ISS, Taxas e demais Tributos Inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou não. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 29 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza a abertura de crédito orçamentário suplementar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 29 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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