SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.503, de 09 de abril de 2007 Ementa: Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 16 de março de 2007 Ementa: Dá denominação de Praça Moacir Lisboa, a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.501, de 02 de março de 2007 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos efetivo e comissionados e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.500, de 16 de fevereiro de 2007 Ementa: Autoriza a Celebração de Contrato, Abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 05 de fevereiro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária na área de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.498, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: Concede Abono e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.496, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre repasse de numerários pela Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.495, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza aquisição de terreno para a construção de Rodoviária, abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Especial e dá Outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: Dá denominação de Rua Maurílio dos Santos Dias (Bá), a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 20 de novembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.491, de 06 de novembro de 2006 Ementa: Acresce Parágrafo Único ao Artigo 3° da Lei n° 1.238, de 20 de maio de 1998, que criou o Conselho Municipal de Habitação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.490, de 01 de novembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 01 de novembro de 2006 Ementa: Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas - MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.488, de 30 de outubro de 2006 Ementa: Autoriza aquisição de terrenos, permuta, abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.487, de 30 de outubro de 2006 Ementa: Dá denominações a logradouros públicos no Bairro Cachoeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.486, de 20 de outubro de 2006 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.484, de 06 de outubro de 2006 Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.483, de 25 de setembro de 2006 Ementa: Declara de utilidade pública o INSTITUTO MARIA HELENA ANDRÉS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.461, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.460, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza Instalações de Sistema "On Line" e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.459, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a anistiar de multas, juros e correção monetária, os contribuintes do IPTU, ISS, Taxas e demais Tributos Inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou não. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 29 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza a abertura de crédito orçamentário suplementar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 29 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.456, de 29 de novembro de 2005 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Entre Rios de Minas, para o exercício financeiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.455, de 29 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 25 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza permuta de terreno urbano e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 18 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza permuta de terreno urbano e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 18 de novembro de 2005 Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 21 de outubro de 2005 Ementa: Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 07 de outubro de 2005 Ementa: Dispõe sobre Cargo Efetivo de Natureza Técnica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.449, de 07 de outubro de 2005 Ementa: Autoriza doação de Imóvel ao Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 09 de agosto de 2005 Ementa: Dá denominação de "Rua Vereador Antônio Vieira da Costa" ao logradouro público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 30 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 18 de março de 2005 Ementa: Ratifica as datas dos feriados municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 24 de janeiro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.444, de 24 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO "ANEXO III — QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO" DA LEI COMPLEMENTAR 1.412/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.442, de 07 de janeiro de 2005 Ementa: Prorroga prazo de pagamento do IPTU e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 21 de outubro de 2004 Ementa: Dá denominação de rua JOÃO CARDOSO RESENDE à via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.438, de 06 de outubro de 2004 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 13 de julho de 2004 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 13 de julho de 2004 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Entre Rios de Minas — CONSEA, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.620, de 14 de junho de 2012
Lei nº 1.434, de 24 de junho de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a FUPAC - Fundação Presidente Antônio Carlos para a implantação do Curso Técnico em Enfermagem no município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.433, de 24 de junho de 2004 Ementa: Altera o art. 4° da Lei Municipal n.° 1.286, de 09 de dezembro de 1999, que trata da composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.286, de 09 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.576, de 05 de novembro de 2010
Lei nº 1.432, de 24 de junho de 2004 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio entre o Município de Entre Rios de Minas e o Hospital e Maternidade São José de Conselheiro Lafaiete, visando a manutenção do Centro de Terapia Intensiva - CTI da instituição e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 16 de junho de 2004 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 03 de junho de 2004 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 26 de abril de 2004 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 26 de abril de 2004 Ementa: Autoriza alteração no Orçamento Municipal de 2004 (Lei n° 1.423, de 23/12/2003) e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 23 de março de 2004 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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