SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.368, de 26 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebração de convênio de prestação de serviços médicos e hospitalares de urgência e emergência entre o Município de Entre Rios de Minas e a Fundação Particular Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.369, de 15 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.367, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Altera a Lei Municipal que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de" Praça Ronaldo da Silva Soares", o logradouro público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.365, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Professora Elza Morais Eler", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.364, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão às Drogas. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.364, de 01 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.364, de 01 de outubro de 2001
Lei nº 1.363, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Manoel Inácio Ribeiro", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.362, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua João Pica-Pau", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.361, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Maestro Geraldo Rodrigues Marzano", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.360, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Antônio Ferreira", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.359, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Ade Rodrigues", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.358, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Suely Esméria Ribeiro", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.357, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Francisco Isaías", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.356, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Mário Pica-Pau", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.355, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Alcides Teodoro Pinto", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.354, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Dá denominação de "Rua Prefeito Arquimedes de Souza Resende", a via pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.353, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.352, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Define local e forma de publicação das leis e atos oficiais da Administração Pública do Município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.351, de 06 de setembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária nas áreas de Saúde, de Assistência Social e Educação e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.284, de 20 de outubro de 1999
Lei nº 1.350, de 13 de agosto de 2001 Ementa: Altera a Lei 1.210, de 08 de outubro de 1.997 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.210, de 08 de outubro de 1997
Lei nº 1.349, de 13 de agosto de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo afirmar convênio de colaboração mútua com o Trigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.348, de 06 de agosto de 2001 Ementa: Altera o Código Tributário Municipal, Lei ° 1.258 de 23 de Dezembro de 1998.	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.258, de 23 de dezembro de 1998
Lei nº 1.347, de 30 de julho de 2001 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.346, de 24 de julho de 2001 Ementa: Autoriza o remanejamento de dotações da Câmara Municipal constantes do Orçamento em execução. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.345, de 03 de julho de 2001 Ementa: Estabelece normas para doação e cessão de bens imóveis pelo município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.344, de 22 de junho de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro destinado ao custeio da realização do IV Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 22 de junho de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio que menciona ao Parque da Pecuária na realização da 42ª Festa da Colheita e 23ª Exposição Agropecuária de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.342, de 17 de maio de 2001 Ementa: Dispõe sobre revisão geral de vencimentos de servidores ativos, inativos e subsídios Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.340, de 04 de maio de 2001 Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. " BOLSA-ESCOLA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.339, de 27 de abril de 2001 Ementa: Dá denominação ao logradouro público que menciona de "Praça Leosino Ferreira Maia". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.338, de 26 de março de 2001 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para o empenho de despesas do exercício anterior e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.337, de 26 de março de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Sassafrás — "ACOBAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.336, de 22 de dezembro de 2000 Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2001, incluindo Fundos Municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.335, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: Aprova aberturas e créditos suplementares no mês de Novembro de 2000 e contém outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: Aprova aberturas de créditos suplementares no mês de novembro de 2000 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.333, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: Autoriza doações de materiais ao Vila Nova Futebol Clube.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: Altera Denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.331, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: Autoriza a afetação do imóvel que menciona ao uso pelos produtores rurais do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: Altera o anexo V da Lei Municipal n.° 1.185 de 31 de Janeiro de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: Fica criado e regulamentado o Fundo de Desenvolvimento Rural de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.328, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: Aprova aberturas de créditos suplementares no mês setembro de 2000 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: Aprova aberturas de créditos suplementares nu mês setembro de 2000 e contêm outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.326, de 16 de novembro de 2000 Ementa: Dá denominação ao Pronto Atendimento Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.325, de 18 de outubro de 2000 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Acaiuaba - ACA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.324, de 20 de setembro de 2000 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.289 de 10 de fevereiro de 2000 que "Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Entre Rios de Minas- COMDER" e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.289, de 10 de fevereiro de 2000
Lei nº 1.323, de 20 de setembro de 2000 Ementa: "Dispõe sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.414, de 17 de outubro de 2003
Lei nº 1.322, de 20 de setembro de 2000 Ementa: Aprova abertura de crédito suplementar no mês de agosto de 2000 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.321, de 16 de agosto de 2000 Ementa: Institui um Conselho de Alimentação Escolar - CAE - e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 08 de agosto de 2000 Ementa: Aprova aberturas de créditos suplementares no mês de junho de 2000 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 08 de agosto de 2000 Ementa: Aprova aberturas de créditos suplementares no mês de junho de 2000 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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