SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 982, de 20 de julho de 1992 Ementa: Reconhece entidade como de utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 20 de julho de 1992 Ementa: Reconhece entidade como de utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 22 de junho de 1992 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1993 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 22 de junho de 1992 Ementa: Autoriza a Realização de Despesas e Contém Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 22 de junho de 1992 Ementa: Aprova aquisição de chassi, alienação, montagem de veículo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 22 de junho de 1992 Ementa: Dá Denominação a Logradouro Público e Contém Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 976, de 08 de junho de 1992 Ementa: Dá nova redação aos artigos 3°, 6°, 7º e 12 da Lei Complementar Municipal n° 925, de 23/08/1991 e aos artigos 45, 46 e 67, Anexos III, V e VI da Lei Complementar Municipal n° 969, de 27 de março de 1992, que institui o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 925, de 23 de agosto de 1991 Altera o(a) Lei Complementar nº 969, de 16 de março de 1992
Lei nº 975, de 26 de maio de 1992 Ementa: Altera as tabelas de vencimento e salário constantes dos Anexos I e III da Lei n° 969/92 e contém outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 969, de 16 de março de 1992
Lei nº 974, de 18 de maio de 1992 Ementa: Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e contém outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 893, de 14 de dezembro de 1990
Lei nº 973, de 20 de abril de 1992 Ementa: Autoriza a Realização de Despesa e Contém Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 20 de abril de 1992 Ementa: Faz Enquadramento de Servidor e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 16 de março de 1992 Ementa: Declara de utilidade pública a Loja Maçônica "Inconfidentes Mineiros". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 16 de março de 1992 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 969, de 16 de março de 1992 Ementa: INSTITUI O QUADRO GERAL E QUADROS ESPECIAIS DO PESSOAL CIVIL E OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 975, de 26 de maio de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 976, de 08 de junho de 1992
Lei nº 968, de 16 de março de 1992 Ementa: Concede Gratificação e Contém Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 16 de março de 1992 Ementa: Dispõe Sobre o Novo Valor de Abono Família e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza Doação de Terreno e Contém Outras Providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 761, de 10 de junho de 1988
Lei nº 965, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza a realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza Criação de Escola e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: Aprova abertura de créditos suplementares no exercício financeiro de 1.991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos moradores dos Coelhos -ACOMEC-. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: Declara de utilidade pública a Ação Social Santa Efigênia - ASSEF-. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Centro Regional de Artesanato e Arte -CERARTE-. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 20 de janeiro de 1992 Ementa: Autoriza realização de despesas com os festejos do carnaval e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 20 de janeiro de 1992 Ementa: Concede aumento de vencimentos, salários e proventos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Município de Entre Rios de Minas - MG; e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 190, de 22 de abril de 1959
Lei nº 952, de 16 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza Locação de Imóvel para os fins que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 16 de dezembro de 1991 Ementa: Derroga a Lei n° 934, de 27.09.1991 e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 934, de 27 de setembro de 1991
Lei nº 950, de 16 de dezembro de 1991 Ementa: Aprova loteamento, autoriza assumir compromisso e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 16 de dezembro de 1991 Ementa: Estabelece novos critérios para cobrança pela taxa de iluminação pública instituída pela Lei n° 526, de 30 de novembro de 1.973 e contém outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 827, de 24 de novembro de 1989
Lei nº 948, de 16 de dezembro de 1991 Ementa: Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 877, de 26 de outubro de 1.990, aprova abertura de créditos suplementares e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 877, de 26 de outubro de 1990
Lei nº 946, de 18 de novembro de 1991 Ementa: Concede ajuda de custo para transporte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 18 de novembro de 1991 Ementa: Autoriza realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 944, de 18 de novembro de 1991 Ementa: Inscreve servidores a agentes políticos no seguro em grupo e contém outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 18 de novembro de 1991 Ementa: Autoriza assinatura de convênio com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 18 de novembro de 1991 Ementa: Autoriza assinatura de convênio com o CERARTE e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 18 de novembro de 1991 Ementa: Autoriza assinatura de convênio com a Fundação Hilton Rocha e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 18 de novembro de 1991 Ementa: Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 18 de novembro de 1991 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 10 de outubro de 1991 Ementa: Reajusta vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 936, de 03 de outubro de 1991 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 935, de 30 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo a doar à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG -, a rede de energia elétrica de iluminação pública das ruas Armando Milagres (01 poste), Albanito Vaz (03) postes) e Platina (03) postes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 27 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza aquisição de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 951, de 16 de dezembro de 1991
Lei nº 932, de 27 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 27 de setembro de 1991 Ementa: Concede desconto nas tarifas de água no povoado do Castro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 27 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza aquisição de veículos, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 03 de setembro de 1991 Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992 a 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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