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Solicita que seja realizada a notificação do proprietário do terreno rural localizado na comunidade das Bruxas, cerca de 2 km adiante da entrada da comunidade, para que o mesmo realize uma manutenção em sua Cacimba instalando-a em outro ponto. Tal ação se justifica pelo fato da referida Cacimba está instalada bem próxima a estrada municipal que liga esta comunidade à outras, e como demonstra a foto em anexo essa cacimba está empoçando as água advindas da chuva e desta forma está alagando a estrada acima descrita, causando inclusive danos em sua estrutura, por deixar diversos buracos que surgem com a força das águas.

Solicita que seja realizada a manutenção da rede esgoto da Rua Celso Mendes. Tal ação justifica-se pelo fato que recentemente após obras da prefeitura na localidade, segundo os moradores a rede pluvial foi conectada juntamente a rede de esgoto, motivo pelo qual, ao chover a tubulação não dá conta do volume de água, fazendo com que volte todo o esgoto nas casas da referida Rua, conforme fotos anexas. Tal problema tem ocorrido de forma recorrente, e os moradores da localidade vem apresentando a este subscrevente diariamente para pleitear o executivo para que resolva a demanda, ademais ressalta que no período em que as obras estavam sendo executadas, diversos moradores alertaram os funcionários da prefeitura que não poderia ser conectada a rede pluvial na rede de esgoto já existente, pois a mesma não daria vazão e consequentemente despejaria o esgoto de volta nas casas dos moradores, o que de fato vem ocorrendo.

Solicita que seja realizada a Manutenção de um mata-burro localizado na comunidade do Brumadinho, na estrada que liga a comunidade à comunidade do Cachoeira dos Forros, na divisa da propriedade do Sr. Polino com o Sr. Cristovinho, próxima a cascalheira deste subscrevente. Tal ação se justifica pelo péssimo estado de conservação do referido mata-burro, conforme demostra foto anexa. Há de se esclarecer ainda que recentemente foi realizada uma manutenção no referido mata-burro, porém o mesmo veio a ficar no mal estado de conservação pelo material colocado não suportar tráfego existente na via, que é intenso e que ainda pode-se dizer que abrange uma grande parte da escoação da produção agrícola destas comunidades. Por fim, ressalto aqui a importância da manutenção o mais breve possível, para que se evite prejuízos aos usuários da via e até mesmo as pessoas que necessitam de utilizar dessa estrada, pois as mesmas encontram-se com seu direito constitucional de ir e vir cerceado.

Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que liga o município de Entre Rios de Minas ao município de Resende Costa, na comunidade do Potreiro, pertencente a este município. Tal ação justifica-se pela estado de conservação em que se encontra a referida via, estando a mesma intransitável, há enormes crateras e locais com a chamada terra oca, desta forma os veículos não transitam pois ou se arriscam a cair nas crateras ou se arriscam a ficar atolados nos locais que possuem a terra oca. O ponto de referência de tal problemática se encontra próximo ao terreno da Sra. Carla da Tininha, onde deve ser patrolada a via e também deve ser implementado cascalho ou escória para garantir que a terra oca não volte a ser um atoleiro para os veículos que necessitam de trafegar nesta via.

Solicita que seja estudado a implementação de dois quebra-molas na Rua Hélio Ribeiro, entre os números 53 a 77 e entre os números 116 a 123. Tal ação justifica-se pela imprudência de uma maneira geral de todos os condutores que por ali trafegam, extrapolando os limites de velocidade da via e consequentemente colocando em risco a vida dos pedestres e dos animais que acabam por circular na referida via. Insta informar ainda que a presente demanda chegou a esta subscrevente através de denúncias realizadas pelos moradores da localidade, os quais sugeriram os intervalos que devem ser implementados tais quebra-molas. Por fim vale ressaltar que outra forma para inibir a circulação de veículos em alta velocidade na referida rua é impossível, vez que o controle de velocidade poderia se dar por aparelho de fiscalização eletrônica de velocidade ou por efetivo patrulhamento na via, o que de fato é inviável pela estrutura de nossa cidade.

Solicita ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Sr. Gerônimo, que seja realizado um estudo acerca da possibilidade de realocamento das barracas da feirinha municipal dos produtores rurais que acontece aos sábados. Tal ação se justifica pela solicitação dos moradores do entorno da praça, há de se esclarecer, como é de conhecimento de todos, que as barraquinhas fecham o acesso a rua que contorna a praça sentido a Igreja Matriz e também têm se instalado nos acessos de garagens dos moradores da localidade, o que gera um enorme constrangimento àqueles que ali residem, pois ficam impedidos de sair de casa com seus veículos tendo cerceado o seu direito de ir e vir. Insta destacar que a feira municipal dos produtores rurais é de suma importância para fomentar a economia local, além de ser um evento já considerado cultural em nosso município. Desta forma, o que se espera por esta indicação, é o realocamento das barracas no entorno da Praça Senador Ribeiro.

Solicita que seja realizada a manutenção de um poste localizado na Praça Antônio Morais, localizada no bairro Santa Efigênia. O poste em questão fica localizado próximo à mesa em que as pessoas jogam baralho, xadrez e outros jogos de cartas e tabuleiro. Vale ressaltar pelo descrito acima, que tal local gera entretenimento e diversão às pessoas daquela localidade, que costumam chegar de seus serviços no final da tarde e irem até o local em busca deste entretenimento, e estão prejudicados pois com o findar do dia são obrigados a parar sua diversão pois falta o básico, a iluminação pública funcionando. Insta informar ainda, que os moradores da localidade já realizam as trocas das lâmpadas, porém se encontram receosos em mexer na fiação, uma vez que não possuem competência e nem conhecimento técnico para realizar a manutenção adequada ao referido poste.

Solicita que seja implementada uma banca na usina de triagem e compostagem de lixo. Tal ação visa a melhoria para os funcionários que ali trabalham, agilizando o processo de separação do lixo e aumentando a segurança para eles durante o desenvolvimento de suas atividades. Insta destacar que o local faz parte dos serviços essenciais, além do mais a usina de triagem e compostagem de lixo vai de encontro ao que preceitua a Constituição federal ao garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado, impedindo o descarte do lixo na natureza e reciclando aquilo que é possível. Tal banca é de estrutura simples e ao meu ver de pouco custo, uma vez que a estrutura seria fixa, feita de concreto, como se fosse uma mesa, porém maior. Desta forma, pensando na segurança dos trabalhadores e agilidade ao desempenhar suas funções, requer essa subscrevente que tal ação seja analisada o mais breve possível, uma vez que é demanda dos próprios funcionários da usina de triagem e compostagem de lixo.

Solicita que seja realizada a manutenção na estrada rural que liga a zona urbana de nosso município as comunidades do Gambá e do Sapé, estendendo-se até o calçamento da comunidade da Pedra Negra. Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção da via rural, haja vista ao atual estado de conservação da mesma que é ruim, devido ao período chuvoso que enfrentamos, a ação das águas é grande, o que causa a deterioração das vias rurais, o que tem ocorrido na via supracitada. Desta maneira, o mal estado de conservação da via tem causado transtornos e prejuízos aos moradores locais e aos demais utilitários da via, pois suas atividades laborais estão sendo atrapalhadas pela falta de manutenção, haja vista a quantidade de buraco e os atoleiros que se formam na estrada devido às águas das chuvas, ficando tais pessoas impedidas de transitarem livremente como necessitam e de escoarem suas produções agrícola e pecuarista.

Solicita que seja estudado a implementação de dois ou três quebra-molas na Rua Sebastião Panzera Veloso (antiga Rua da Praia). Tal ação justifica-se pela imprudência de uma maneira geral de todos os condutores que por ali trafegam, extrapolando os limites de velocidade da via e consequentemente colocando em risco a vida dos pedestres (em especial as crianças que brincam na localidade) e dos animais que acabam por circular na referida via. Insta informar ainda, que a presente demanda chegou a este subscrevente através de denúncias realizadas pelos moradores da localidade, os quais sugeriram que tal demanda pode ser resolvida com a implementação de 2 (dois) ou 3 (três) quebra-molas no decorrer da via. Por fim vale ressaltar que outra forma para inibir a circulação de veículos em alta velocidade na referida rua é impossível, vez que o controle de velocidade poderia se dar por aparelho de fiscalização eletrônica de velocidade ou por efetivo patrulhamento na via, o que de fato é inviável.

Solicita a implementação de placa carga e descarga na Rua José Resende. Tal ação justifica-se pela necessidade de um lugar para os motoristas que entregam mercadoria nos comércios da localidade possam ter um lugar adequado para estacionar, não atrapalhando o trânsito local e nem assumindo o risco de ser multado por estacionar em um local não permitido. Há de se esclarecer que a referida rua teve recentemente instaladas placas que proíbem o estacionamento/parada de qualquer tipo de veículo, o que diretamente afeta a carga e descarga para os comércios do entorno, causando transtorno aos entregadores e também aos empresários locais. Ademais, vale ressaltar que devido a reforma do prédio antigo da prefeitura municipal, há tapumes no decorrer desta via, devendo ser autorizado somente a carga e descarga em local que não atinja tais tapumes, pois caso libere ao decorrer de toda via, a mesma restará intrafegável pelos demais condutores que necessitam utilizá-la.

"Autoriza abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".

Abre Crédito Adicional Especial para acobertar despesas com adesão ao CISALV - Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e a Administração Pública do Município de Entre Rios de Minas (MG), e contém outras providencias"

Dispõe sobre autorização para a criação de um Abrigo Provisório Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas - MG, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, mediante a execução de atividade ou de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal n° 13.204/2015".

"Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências"

"Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.865 de 06 de outubro de 2020 que "Dispõe sobre campanha institucional em todos os setores do Poder Público Municipal, nos veículos de transporte público e nas plataformas digitais do município de Entre Rios de Minas, com o intuito de conscientizar e combater a violência doméstica e abusos contra a mulher e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências".

"Denomina logradouro público no Bairro Castro e dá outras providências."

"Denomina logradouro público no Bairro São Lucas e dá outras providências."

"Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências"

Institui a 'Semana Municipal do Empreendedorismo' no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências"

"Denomina logradouro público em estrada rural e dá outras providências."

Dispõe sobre a opção do vereador pela remuneração do cargo ao solicitar seu afastamento para o exercício do cargo de Secretário Municipal

Dispõe sobre convite ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) e abatedouro frigorífico Real Minas para explanação sobre o Sistema de Inspeção Regional (SIR).

Requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de uma relação contendo todos os imóveis pertencentes ao Município de Entre Rios de Minas na zona urbana e rural e as respectivas matrículas e endereços onde estão situados.

Requer manutenção da rede de drenagem da Rua Luci Faria, no Bairro Senhor dos Passos, de modo a canalizar corretamente a água pluvial da via, principalmente em rente à igreja do Senhor dos Passos.

Requer a implantação da rede de drenagem da Rua Rio Brumado, antiga e importante via da zona urbana de Entre Rios de Minas, desde a residência do Sr. João Picapau até a do Sr. Dite.

Requer que o Município estabeleça um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização dos exames de Raio-X no próprio Município de Entre Rios de Minas, de maneira a evitar que as pessoas tenham que se deslocar para outras cidades para fazê-lo.

Requer alteração regimental que viabilize a transmissão das reuniões ordinárias e extraordinárias pelas redes sociais e demais canais de comunicação pertinentes

Em conformidade com a Lei n° 1.721, de 01 de março de 2017, que o Município possa remover dois veículos estacionados na Rua Marta Ribeiro Batista de Oliveira, em frente ao n° 158, Bairro Batista de Oliveira.

Requer convocação do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Alexandre Resende de Souza, para que possa comparecer à próxima reunião ordinária, de maneira a prestar informações acerca das ações do Executivo sobre a drenagem do Córrego do Batata, bem como da situação da "represa da Ana Paula", nas proximidades da casa do Sr. Pirola.

Requer a execução do Orçamento do Município para o exercício de 2021 no que se refere à cifra disponível para o Programa Castramóvel, com orçamento da ordem de R$ 60.0000,00, previstos pela Lei n° 1.874/2020.

Que o Município se prontifique a realizar um processo licitatório para contratação de empresa apta a realizar a perfuração de poços artesianos na comunidade do Madrugada da Pedra.

RETIRADO PELO AUTOR.

RETIRADO PELOS AUTORES POR DUPLICIDADE DE OBJETO

Requer o retorno das atividades da farmacinha na ESF do Bairro Castro, de maneira a atender à população com os medicamentos na própria comunidade, facilitando o trâmite da dispensação aos que mais necessitam.

Requer uma solução definitiva para o abastecimento de água aos moradores da comunidade do Madruga da Pedra, tendo em vista a captação direta no córrego, necessitando da implantação de um poço artesiano que garanta mais qualidade aos consumidores.

Requer uma explicação formal a respeito dos prazos estabelecidos para o isolamento social das pessoas com suspeita de contaminação pela Covid-19, abordando quais são os testes que estão sendo aplicados pelo Município de Entre Rios de Minas, e a quais atos normativos estas ações de afastamento estão vinculadas.

Requer a limpeza, capina e encascalhamento das ruas do Bairro Sassafrás enquanto não se promove a efetiva pavimentação do bairro.

Requer a aplicação da Lei n° 791/1989, que institui o Código de Posturas de Entre Rios de Minas para acionar os proprietários de animais que estão soltos nas ruas do Bairro Sassafrás, atendendo ao pedido da população.

Requer a implantação de uma quadra de esportes e uma academia ao ar livre no terreno do Município localizado no Loteamento Belvedere, Vargem do Engenho

Requer uma solução sustentável e eficiente para a supressão de quatro árvores localizadas na margem da estrada da Gameleira, na divisa entre a faixa do Município e a propriedade do Sr. Virgílio, as quais, devido à sua altura, estão colocando em risco moradores no entorno

Requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de informações sobre a situação atual do Convênio MAPA N°890155/2019, celebrado com o Município de Entre Rios de Minas, para a aquisição da retroescavadeira, sendo R$ 238.750,00 disponibilizados na forma de emenda parlamentar de indicação do Deputado Dr. Frederico Escaleira e mais R$ 17.850,00 da contrapartida do Município.

Requer a concessão de uma moção de aplauso à Srta. Natallia Laira de França Silva, ex-Assistente Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo pela sua aprovação no processo seletivo do Governo de Minas Gerais para atuar como Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, na Cidade Administrativa.

Requer o cronograma de intervenções nas estradas vicinais, especificando as máquinas e os locais onde se situam, com um período estimado que permanecerão no local, para que os parlamentares e os cidadãos possam acompanhar e solicitar alguma demanda no local onde já esteja a referida máquina ou no entorno, e também ter uma previsão de quando será feito o serviço em sua região, ressalvando-se os casos urgentes.

Requer informações acerca do Programa de Regularização Fundiária (Reurb), que vinha sendo desenvolvido pelo Município no Bairro Castro, esclarecendo quais são as ações previstas para este ano e quais são as etapas para a devida regularização dos imóveis na comunidade.

Requer que o Município possa promover um amplo estudo do impacto social, econômico e estrutural para o Bairro Castro, traçando as diretrizes de investimento do Poder Público Municipal para os próximos anos, e se possível, com adequação e inserção no Plano Diretor Municipal, considerando a localidade como um importante bairro de nosso município. Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de se promover condições dignas de habitação e desenvolvimento para a população que ali reside, tendo em vista também o impacto futuro da transferência das 95 famílias no Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, promovendo a qualidade de vida a todos aqueles que residem no bairro.

Requer a implantação de uma estrutura que garanta a acessibilidade aos cidadãos no acesso à sede do Poder Executivo, na Rua Monsenhor Leão, Centro de Entre Rios de Minas. O prédio é dotado hoje apenas de uma escada antiga que não permite que os cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida entrem e saiam do edifício sem o apoio de outras pessoas, buscando assim a consonância com a Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências" e a Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).