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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Serra do Camapuã, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, o "Dia do Cavalo Campolina", e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Bruno Asevedo Karah
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui, no Município de Entre Rios de Minas, o Dia em Homenagem aos ex-combatentes brasileiros da Segunda Guerra Mundial, também conhecidos como "pracinhas", a ser comemorado em 14 de abril, e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Sarah do Marinho
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a alteração pelo Município de Entre Rios de Minas do Contrato de Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público Para o Desenvolvimento Do Alto Paraopeba.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva e a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência em locais públicos no Município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Lucas Dias Advogado
Tio Amintas
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas - PMERM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1º turno
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a identificação, a manutenção e a retirada de fiação aérea pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Sarah do Marinho
Localização Atual: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1º turno
Data Votação:
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