SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.318, de 08 de agosto de 2000 Ementa: Aprova abertura de crédito suplementar no mês de maio de 2000 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 08 de agosto de 2000 Ementa: Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2001 e posterior execução. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.315, de 02 de agosto de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial destinado a pagamento de professores estaduais em adjunção e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 19 de julho de 2000 Ementa: Modifica a Lei n° 1.208, de 01 de outubro de 1997 e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.208, de 01 de outubro de 1997
Lei nº 1.313, de 19 de julho de 2000 Ementa: Dá novas redações aos artigos 3° e 5° da Lei n° 1.158, de 15 de dezembro de 1995 e contém outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.158, de 15 de dezembro de 1995
Lei nº 1.312, de 05 de julho de 2000 Ementa: "Autoriza a Filiação do Município de Entre Rios de Minas à Associação Trilhas dos Inconfidentes." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 21 de junho de 2000 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 21 de junho de 2000 Ementa: Autoriza a realização de despesas, a abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.308, de 21 de junho de 2000 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH) e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 07 de junho de 2000 Ementa: Aprova aberturas de créditos suplementares no mês de abril de 2000 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 07 de junho de 2000 Ementa: Aprova abertura de crédito suplementar no mês de fevereiro de 2000 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.305, de 17 de maio de 2000 Ementa: Dá Denominação a Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 03 de maio de 2000 Ementa: Aprova aberturas de créditos suplementares no mês de março de 2000 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 24 de abril de 2000 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ação Social Vila Amor ao Próximo "ASVAP". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.301, de 24 de abril de 2000 Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei n° 1.203, de 16 de julho de 1997 e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.203, de 16 de julho de 1997
Lei nº 1.300, de 24 de abril de 2000 Ementa: Autoriza conceder ajuda financeira mensal, a abertura de Crédito Suplementar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 13 de abril de 2000 Ementa: Aprova aberturas de créditos suplementares no mês de fevereiro de 2000 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 13 de abril de 2000 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Castro União Esporte Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.297, de 05 de abril de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 05 de abril de 2000 Ementa: Autoriza a Reurbanização, com Definição de Passeio Público e Alinhamento de Terreno em Logradouros Públicos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 01 de março de 2000 Ementa: Transforma em "Assistentes de Educação", três vagas do Cargo de "Assistente Administrativo" da Carreira AD - Administrativa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 23 de fevereiro de 2000 Ementa: Aprova aberturas de Créditos Suplementares no Exercício Financeiro de 1.999 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 10 de fevereiro de 2000 Ementa: Estabelece exigência para concessão de alvarás para espetáculos, parques de diversão e congêneres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.292, de 10 de fevereiro de 2000 Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas em cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência e define critérios para sua admissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 10 de fevereiro de 2000 Ementa: Autoriza a aquisição de uma Ambulância, a abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 10 de fevereiro de 2000 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Entre Rios de Minas - COMDER Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.324, de 20 de setembro de 2000
Lei nº 1.288, de 31 de dezembro de 1999 Ementa: Aprova os Planos Plurianuais de Investimentos para o triênio de 2000 a 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 09 de dezembro de 1999 Ementa: "Derroga e ou altera artigos da Lei n° 939 de 22/11/91 que constitui o Conselho Municipal de Saúde, modificada pela Lei n° 1064 de 17/12/93, acrescenta-lhe artigos e dá outras providências." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.433, de 24 de junho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.576, de 05 de novembro de 2010
Lei nº 1.285, de 19 de novembro de 1999 Ementa: Prorroga prazo para pagamento do IPTU referente ao ano de 1.999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 20 de outubro de 1999 Ementa: Cria cargo comissionado para o cumprimento do programa de Saúde da Família no Município e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.351, de 06 de setembro de 2001
Lei nº 1.283, de 30 de agosto de 1999 Ementa: Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 14 de julho de 1999 Ementa: Institui o passe livre para deficientes físicos ou mentais no transporte coletivo municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.281, de 14 de julho de 1999 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.279, de 21 de junho de 1999 Ementa: Dá novas redações aos artigos 17, 18, 22 e seu parágrafo único da Lei n.° 1.109 de 23/09/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.278, de 21 de junho de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Madruga da Pedra "ACOMAPE".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.277, de 21 de junho de 1999 Ementa: Concede ajuda financeira, abre Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.276, de 21 de junho de 1999 Ementa: Autoriza oferecer garantia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.275, de 21 de junho de 1999 Ementa: Dá denominação a Logradouro Publico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.274, de 24 de maio de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criação do Serviço de Atendimento simplificado aos Consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.273, de 24 de maio de 1999 Ementa: Autoriza a realização de despesas com eventos realizados no dia 21/04/1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.272, de 24 de maio de 1999 Ementa: Faz desafetação de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.271, de 24 de maio de 1999 Ementa: Autoriza celebração de contrato de comodato para cessão das Escolas Municipais desativadas às Associações Comunitárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.270, de 26 de abril de 1999 Ementa: Autoriza realização de despesas, abertura de Créditos Suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.269, de 26 de abril de 1999 Ementa: Autoriza realização de despesas, abertura de Créditos Suplementares e contém outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.268, de 23 de abril de 1999 Ementa: Autoriza demolição de prédio escolar e doação do material aproveitável à ACONEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.267, de 07 de abril de 1999 Ementa: Autoriza aquisição de Terreno Urbano, abertura de Credito Especial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 17 de março de 1999 Ementa: Cria Banda de Música Municipal e contém outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 17 de março de 1999 Ementa: Aprova decretos de Aberturas de Créditos Suplementares no exercício de 1.998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.264, de 18 de fevereiro de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária "Mata Bois" da Comunidade de Mata Bois (ACOMAB). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.263, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza subvenções sociais para entidades civis e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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