SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.186, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Frei Toninho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 13 de dezembro de 1996 Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1997 a 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 13 de dezembro de 1996 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1.997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 13 de dezembro de 1996 Ementa: Faz nova prorrogação do prazo dos benefícios da Lei Municipal n° 1.177, de 25/10/1.996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 22 de novembro de 1996 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação da Caixa Escolar Alvino Borges na localidade de Serra do Camapuã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 22 de novembro de 1996 Ementa: Prorroga o prazo dos benefícios da Lei Municipal n° 1.177, de 25/10/1.996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 22 de novembro de 1996 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.172, de 21 de Junho de 1.996. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.172, de 21 de junho de 1996
Lei nº 1.177, de 25 de outubro de 1996 Ementa: Prorroga prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU-, mantém desconto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 26 de setembro de 1996 Ementa: Dá correlação a cargos que menciona e outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.175, de 26 de setembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 12 de julho de 1996 Ementa: Autoriza demolição de caixa d'água, fazer doação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 12 de julho de 1996 Ementa: Autoriza permuta de terreno urbano e contém outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 21 de junho de 1996 Ementa: Institui nova estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.178, de 22 de novembro de 1996
Lei nº 1.171, de 21 de junho de 1996 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 21 de junho de 1996 Ementa: Concede ajuda financeira, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 24 de maio de 1996 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Brumadense Esporte Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 26 de abril de 1996 Ementa: Concede ajuda financeira e autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 26 de abril de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 26 de abril de 1996 Ementa: Autoriza Celebrações de Convênios com as Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 26 de abril de 1996 Ementa: Abre Crédito Especial para regularização de despesas do exercício financeiro de 1.994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 26 de abril de 1996 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Vila Nova Futebol Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 22 de março de 1996 Ementa: Autoriza a realização de despesa com transporte de mudança de família carente no Município para o Estado da Bahia em veículo de propriedade do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 22 de março de 1996 Ementa: Autoriza doação de terreno ao Vila Nova Futebol Clube e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 27 de fevereiro de 1996 Ementa: Regulamenta a concessão de placas para os serviços de transporte coletivo (TÁXI) e contém outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.154, de 20 de novembro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.190, de 02 de abril de 1997
Lei nº 1.160, de 27 de fevereiro de 1996 Ementa: Dá denominações a logradouros públicos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 24 de fevereiro de 1996 Ementa: Autoriza aceitar a transferência da Escola Estadual "Infantil de Entre Rios" para a rede municipal de ensino e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 15 de dezembro de 1995 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.313, de 19 de julho de 2000
Lei nº 1.157, de 15 de dezembro de 1995 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.193, de 16 de abril de 1997
Lei nº 1.156, de 15 de dezembro de 1995 Ementa: Autoriza aquisição de imóvel rural através de desapropriação amigável, sua doação ao União Esporte Clube e a abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 05 de dezembro de 1995 Ementa: Faz nova prorrogação do prazo dos benefícios das Leis Municipais n°s. 1141 e 1142. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 24 de novembro de 1995 Ementa: Revoga a Lei n° 1.135,de 23 de Junho de 1.995. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.135, de 19 de junho de 1995
Lei nº 1.154, de 20 de novembro de 1995 Ementa: Regulamenta a concessão de placas para o transporte coletivo (TÁXI) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.161, de 27 de fevereiro de 1996
Lei nº 1.153, de 20 de novembro de 1995 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 20 de novembro de 1995 Ementa: Dá nova denominação à Creche Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 10 de novembro de 1995 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 27 de outubro de 1995 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 27 de outubro de 1995 Ementa: Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 27 de outubro de 1995 Ementa: Prorroga prazo dos benefícios das Leis Municipais n°s. 1141 e 1142. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 23 de outubro de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 23 de outubro de 1995 Ementa: Dá delimitação do perímetro urbano do Distrito de Serra do Camapuã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 23 de outubro de 1995 Ementa: Autoriza demolição de Caixa D'agua, fazer doação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 22 de setembro de 1995 Ementa: Autoriza assinatura de Convênio para realização de despesas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 30 de agosto de 1995 Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1996 a 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 21 de agosto de 1995 Ementa: Faz nova prorrogação de prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU-, concede desconto e contém outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.136, de 24 de julho de 1995
Lei nº 1.141, de 21 de agosto de 1995 Ementa: Prorroga prazo de concessão de isenções e desconto. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.137, de 27 de julho de 1995
Lei nº 1.140, de 21 de agosto de 1995 Ementa: Concede ajuda financeira, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 27 de julho de 1995 Ementa: Autoriza a concessão de isenção e desconto. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 21 de agosto de 1995
Lei nº 1.139, de 24 de julho de 1995 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Professores e Funcionários da Rede Estadual de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 24 de julho de 1995 Ementa: Aprova Loteamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 24 de julho de 1995 Ementa: Prorroga prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU- e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.142, de 21 de agosto de 1995

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