SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1219 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.213, de 15 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública o ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 10 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a arrecadação de tributos relativos a exercícios anteriores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 10 de outubro de 1997 Ementa: Fixa prazo de pagamento do IPTU e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 08 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio intermunicipal de saúde do Alto Paraopeba e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.350, de 13 de agosto de 2001
Lei nº 1.209, de 01 de outubro de 1997 Ementa: Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 01 de outubro de 1997 Ementa: Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.193, de 16 de abril de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.314, de 19 de julho de 2000
Lei nº 1.207, de 17 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza construção de Barracão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 17 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza a doação de móveis para a APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 28 de agosto de 1997 Ementa: Concede subvenção mensal e autoriza a abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 16 de julho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 16 de julho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Cultural e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.301, de 24 de abril de 2000
Lei nº 1.202, de 02 de julho de 1997 Ementa: Declara de Utilidade Pública o "ENTRERIENSE FUTEBOL CLUBE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 23 de junho de 1997 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 23 de junho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo previsto na Lei n° 4.320, artigos 68 e 69 de 17 de Março de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 18 de junho de 1997 Ementa: Autoriza Municipalização de Escolas Estaduais que menciona e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 18 de junho de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a regulamentar por Decreto a proibição do uso de cigarros e similares nos coletivos e nas repartições públicas no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 16 de abril de 1997 Ementa: Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃ0 COMUNITÁRIA DO COLÔNIA", da localidade do Colônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 16 de abril de 1997 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular Nossa Senhora das Brotas, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 16 de abril de 1997 Ementa: Dá nova redação ao artigo 92 da Lei n° 1.109, de 23/09/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 16 de abril de 1997 Ementa: Autoriza o Município de Entre Rios de Minas por suas administrações direta, indireta e fundacional a manter contas correntes e convênios para recebimento de pagamentos devidos à Fazenda Municipal com a CREDICAMPO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 16 de abril de 1997 Ementa: Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.157, de 15 de dezembro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.208, de 01 de outubro de 1997
Lei nº 1.192, de 14 de abril de 1997 Ementa: Altera o Anexo II da Lei n° 1.185 de 31 de Janeiro de 1.997, criando o cargo de Assistente Jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 02 de abril de 1997 Ementa: Regulamenta a permissão de placas de veículos de aluguel, sua transferência e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.161, de 27 de fevereiro de 1996
Lei nº 1.189, de 19 de março de 1997 Ementa: Dispõe sobre a arrecadação do IPTU dos exercícios anteriores e contém outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: Autoriza municipalização de Escolas Estaduais que menciona e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a FUNDER - Fundação para o Desenvolvimento Regional e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Frei Toninho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 13 de dezembro de 1996 Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1997 a 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 13 de dezembro de 1996 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1.997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 13 de dezembro de 1996 Ementa: Faz nova prorrogação do prazo dos benefícios da Lei Municipal n° 1.177, de 25/10/1.996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 22 de novembro de 1996 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação da Caixa Escolar Alvino Borges na localidade de Serra do Camapuã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 22 de novembro de 1996 Ementa: Prorroga o prazo dos benefícios da Lei Municipal n° 1.177, de 25/10/1.996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 22 de novembro de 1996 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.172, de 21 de Junho de 1.996. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.172, de 21 de junho de 1996
Lei nº 1.177, de 25 de outubro de 1996 Ementa: Prorroga prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU-, mantém desconto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 26 de setembro de 1996 Ementa: Dá correlação a cargos que menciona e outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.175, de 26 de setembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 12 de julho de 1996 Ementa: Autoriza demolição de caixa d'água, fazer doação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 12 de julho de 1996 Ementa: Autoriza permuta de terreno urbano e contém outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 21 de junho de 1996 Ementa: Institui nova estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.178, de 22 de novembro de 1996
Lei nº 1.171, de 21 de junho de 1996 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 21 de junho de 1996 Ementa: Concede ajuda financeira, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 24 de maio de 1996 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Brumadense Esporte Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 26 de abril de 1996 Ementa: Concede ajuda financeira e autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 26 de abril de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 26 de abril de 1996 Ementa: Autoriza Celebrações de Convênios com as Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 26 de abril de 1996 Ementa: Abre Crédito Especial para regularização de despesas do exercício financeiro de 1.994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 26 de abril de 1996 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Vila Nova Futebol Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 22 de março de 1996 Ementa: Autoriza a realização de despesa com transporte de mudança de família carente no Município para o Estado da Bahia em veículo de propriedade do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 22 de março de 1996 Ementa: Autoriza doação de terreno ao Vila Nova Futebol Clube e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 27 de fevereiro de 1996 Ementa: Regulamenta a concessão de placas para os serviços de transporte coletivo (TÁXI) e contém outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.154, de 20 de novembro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.190, de 02 de abril de 1997

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1219 normas.